© José Cruz/Agência Brasil
O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um aporte de R$ 533 milhões para honrar as verbas indenizatórias – conhecidas popularmente como penduricalhos – que foram validadas pela Corte.
Em um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), os órgãos constatam que o orçamento de 2026 não prevê recursos suficientes para custear os benefícios. O Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões e o MPU de R$ 324 milhões para cumprir a decisão do STF.
A escassez de verba pode comprometer, entre outras, o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que corresponde a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35% do salário.
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“Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia-Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas”, relatou a AGU.
Diante da falta de previsão orçamentária, a AGU pede que o Supremo decida qual procedimento deverá ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício.
“Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, solicitou o órgão.
Penduricalhos
No dia 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.
Contudo, a soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF. O adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos.
>> Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo
Com informações de André Richter, da Agência Brasil
