Diálogo entre setor produtivo e parlamentares
Na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília, representantes do comércio e empresários se reuniram com parlamentares para discutir estratégias que salvaguardem o Simples Nacional diante da iminente Reforma Tributária. O encontro, realizado na quarta-feira, teve como foco principal a elaboração de mecanismos legais que evitem a perda de competitividade das micro e pequenas empresas.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), destacou a urgência de montar uma proposta técnica robusta em parceria com a Câmara dos Deputados. “Precisamos mapear uma estratégia de como a gente vai equacionar o problema”, afirmou, salientando que a reforma tem tendência a “destruir o Simples” se não houver ajustes.
Urgência de ajustes nas faixas de enquadramento
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), enfatizou a necessidade de corrigir as faixas de enquadramento do Simples. “Não é nada de aumento, é apenas fazer uma parte de correção. Talvez, pelo menos uma pequena correção nos valores, porque sempre o governo pula muito dizendo que isso é renúncia fiscal”, disse o parlamentar.
Transparência como pilar da reforma
O economista José Roberto Afonso, professor do IDP e da Universidade de Lisboa, alertou que a falta de divulgação das memórias de cálculo da reforma pode gerar distorções no comércio. “Para que a reforma seja neutra, é preciso que a memória de cálculo seja transparente”, argumentou. A proposta de Afonso inclui a compensação de empresas que permanecem no Simples, garantindo que não haja desvantagem em relação ao regime regular.
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Desafios do IVA e geração de créditos
Anderson Trautman, vice‑presidente jurídico da CACB, explicou que a transição para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) impõe ao Simples a geração proporcional de créditos. “Dentro do projeto original, a alíquota única não permitiria às empresas optantes pelo Simples gerar crédito ao seu adquirente”, detalhou. Trautman acrescentou que, apesar de ter sido concedida a permissão de crédito, ele será proporcional ao enquadramento da empresa: uma empresa com alíquota de 28% teria crédito de apenas 8%, gerando perda de competitividade.
Propostas para mitigar a inadimplência e fortalecer a economia local
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos, SC) apresentou iniciativas que visam reduzir períodos de inadimplência e oferecer incentivos previdenciários. “Não estamos tirando benefício nenhum. Isso evita programas como o Desenrola e o perdão de dívida, mas pode haver perdão de dívida de um valor muito menor”, afirmou.
Já o deputado Luiz Gastão (PSD, CE) defendeu a aprovação de um projeto de lei que assegure compensações às pequenas empresas, focando em incentivos para a manutenção de postos de trabalho e no acesso a dados transparentes sobre a Reforma Tributária. “Podemos fazer isso subsidiando o pagamento de salários através de crédito no Imposto de Renda”, salientou.
Conclusão
O debate reforçou a urgência de medidas que protejam o Simples Nacional, um dos pilares da economia brasileira que sustenta milhões de micro e pequenas empresas. A transparência na formulação da reforma, aliada a mecanismos de compensação e incentivos, pode ser decisiva para evitar a perda de competitividade e garantir que o crescimento econômico inclua todos os segmentos do setor produtivo.
