Reforma do sistema eleitoral ganha força na Câmara
A Câmara dos Deputados abriu novas frentes de debate para aprimorar o sistema de votação brasileiro, focando na implementação do voto distrital misto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A iniciativa prevê um período de transição que culminará em 2030, com a plena aplicação do modelo a partir das eleições de 2034, conforme declarado pela presidência da Casa.
Alianças partidárias se consolidam em busca de mudança
Em entrevista coletiva, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) relatou que um bloco de partidos de centro se reuniu nesta quarta-feira (28) para discutir a proposta. A partir desse encontro, a intenção é ampliar o diálogo com outras legendas, como a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), o PSOL, o PL e o Novo, para traçar encaminhamentos conjuntos.
Desconexão entre eleitores e parlamentares alimenta debate
Um levantamento do Datafolha revelou que 67% dos brasileiros não lembram de quem votou para deputado federal nas eleições de 2022, e 66% não recordam os candidatos a senador e deputado estadual. Essa falta de identificação reforça a necessidade de um sistema que aproxime os representantes da população.
Projeto de Lei 9.212/2017 aguarda parecer na CCJC
O Projeto de Lei (PL) 9.212/2017 propõe ajustes no atual modelo proporcional para cargos legislativos e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
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Entidades empresariais defendem benefícios do voto distrital misto
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) avalia que o modelo pode aproximar os parlamentares da população, ampliar a diversidade no Legislativo e reduzir custos de campanha. O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, destaca que o sistema proporcional atual contribui para o distanciamento entre eleitores e representantes.
Criticismo ao voto proporcional
Segundo Cotait Neto, o voto proporcional tende a deixar muitas regiões sem representantes e a favorecer a eleição de candidatos sem perfil relevante. Ele argumenta que o voto distrital oferece uma relação direta entre eleitor e representante, algo que o sistema atual falha em proporcionar.
Como funciona o voto distrital misto
O modelo combina a escolha direta de representantes por distritos com a distribuição proporcional de vagas entre os partidos. Em um estado com dez cadeiras na Câmara, por exemplo, dez distritos poderiam eleger um deputado cada, enquanto a outra metade das vagas seria preenchida proporcionalmente aos votos partidários.
O atual sistema proporcional e suas limitações
O sistema proporcional, que rege eleições para câmaras municipais, assembleias estaduais, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados, distribui vagas com base no quociente eleitoral. No entanto, a CACB argumenta que ele dificulta a criação de vínculos diretos entre eleitores e parlamentares.
Exemplo de distorção: Enéas Carneiro
Nas eleições de 2002, o ex-deputado Enéas Carneiro recebeu cerca de 1,5 milhão de votos, o que permitiu a eleição de outros candidatos de seu partido, incluindo um que obteve apenas 275 votos. Esse caso ilustra como a votação expressiva de um candidato pode beneficiar nomes menos conhecidos.
Redução de custos de campanha
O voto distrital misto pode limitar a necessidade de campanhas de grande abrangência, concentrando a disputa em áreas menores e, consequentemente, diminuindo gastos com deslocamentos, equipes e divulgação.</
