© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o encerramento definitivo do inquérito das fake news. A medida, enviada de forma sigilosa ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, não possui prazo para decisão.
A PGR argumenta que o inquérito já cumpriu seu objetivo de investigação, sendo, portanto, adequado para o arquivamento. Segundo a procuradoria, a iniciativa visa encerrar um processo que, embora tenha sido criado para proteger a honra e a segurança do STF, de seus membros e parentes, já atingiu a fase de conclusão.
O pedido chega em meio a um contexto de mudanças de liderança dentro do tribunal. No mês passado, Fachin retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito, que foi aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, justificou a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do órgão.
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Em outubro, o presidente do Supremo afirmou que pretende arquivar todo o inquérito. A medida será tomada após a verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).
Para Fachin, o inquérito envolve 108 procedimentos investigatórios. O encerramento desses processos pode representar um passo importante na normalização das relações entre o judiciário e os meios de comunicação, além de sinalizar um fim a um episódio que tem sido alvo de intensos debates políticos.
O arquivamento definitivo do inquérito das fake news pode ser interpretado como uma tentativa de reduzir a polarização e de encerrar investigações que, embora essenciais, têm sido vistas por alguns como instrumentos de pressão política. No entanto, a decisão final ainda depende da análise do STF, que deverá considerar todas as pendências antes de formalizar o encerramento.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil
