Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao primeiro decêndio de novembro serão depositados nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10).
O repasse previsto para este período é de R$ 11,2 bilhões, um aumento de cerca de 20% em relação aos R$ 9,3 bilhões líquidos transferidos no mesmo intervalo de 2025.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, “este decêndio vem maior do que o mesmo período do ano passado. É um resultado que marca a maior arrecadação líquida do período no semestre. Temos um ano se caminhando para um resultado extremamente positivo em termos de FPM, mas temos que verificar os motivos desse aumento para saber se é uma coisa perene ou uma sazonalidade, o que poderemos conferir aí nos próximos decêndios”.
O comportamento dos repasses ao longo de 2026 aponta para um fechamento de ano com crescimento em relação ao exercício anterior, reforçando a importância do FPM como principal fonte de receita para as administrações municipais e para a manutenção de serviços públicos.
Distribuição do FPM por estado
São Paulo continua a receber a maior fatia dos recursos, com cerca de R$ 1,3 bilhão neste decêndio. Entre as cidades paulistanas, Americana e Araçatuba se destacam, cada uma recebendo mais de R$ 6 milhões.
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No extremo oposto, Roraima registra o menor volume de transferências, com previsão de R$ 8,2 milhões. Os municípios roraimenses com maiores repasses são Alto Alegre e Caracaraí, ambos em torno de R$ 680 mil.
Na região Nordeste, a Bahia deve receber aproximadamente R$ 900 milhões, enquanto o Rio Grande do Sul contabiliza R$ 710 milhões para distribuição entre suas prefeituras. No Centro-Oeste, Goiás figura entre os estados com maior volume, com previsão de R$ 363 milhões neste decêndio.
Os valores não são distribuídos de forma equitativa; o cálculo leva em conta coeficientes de participação definidos por critérios legais, principalmente a população de cada município. As informações demográficas são baseadas nos levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Municípios impedidos de receber o FPM
O recebimento dos recursos também depende da regularidade das prefeituras perante a União. Municípios com pendências podem aparecer na relação de bloqueios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), o que impede temporariamente o acesso às transferências. A lista pode ser consultada aqui.
Entenda como funciona o FPM
Previstos na Constituição Federal, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios provêm de uma parcela da arrecadação da União, derivada do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os valores são repassados periodicamente às prefeituras, seguindo critérios de distribuição que consideram a população e os coeficientes atribuídos a cada município. Os dados demográficos utilizados nesse cálculo são fornecidos pelo IBGE.
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