Na segunda-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News, encerrando um processo que já havia sido instaurado em março de 2019.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República, que alegou que o inquérito já cumpriu seu objetivo.
A decisão não revoga os procedimentos já realizados desde a instauração do inquérito em 2019, nem impede as ações penais que surgiram das investigações. As investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.
Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua. “Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.
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Em setembro, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, que foi aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso.
Além do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios que foram abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.
Com o arquivamento, o STF confirma que o inquérito das Fake News não terá continuidade indefinida, mas mantém vigentes as investigações autônomas em curso e as ações penais já em andamento, encerrando assim uma fase de investigação que durou quase sete anos. O desfecho sinaliza um equilíbrio entre a necessidade de combater a desinformação e o respeito ao devido processo legal, preservando a integridade das decisões judiciais e a segurança institucional.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil
