© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
Introdução
Na última segunda-feira (9), o deputado Domingos Neto (PSD‑CE) apresentou, na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes de um relatório que propõe substituir o modelo proporcional atual por um sistema de votação distrital misto. A iniciativa, que visa alterar a forma como os representantes são escolhidos, tem previsão de votação ainda neste ano, com implementação em 2032 nas eleições municipais e em 2034 nas eleições gerais.
Desenvolvimento
O relator destaca que a transição para a eleição de 2030 ainda está em debate, mas que o objetivo é concretizar a mudança antes do fim de 2026. No modelo distrital misto, as vagas de cada Câmara ou Assembleia Legislativa seriam divididas em duas partes: metade escolhida por votação distrital e a outra por lista partidária fechada. Cada eleitor teria direito a dois votos, um para cada modalidade.
No entanto, Domingos Neto propõe um voto único, alterando a regra do Projeto de Lei (PL) nº 86 de 2017, que previa dois votos. “Para que a mudança seja efetivada, é necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que incluiria ainda regras para desenho dos distritos eleitorais, com objetivo de evitar a manipulação dos limites do distrito para favorecer o partido no poder”, afirmou o parlamentar. A PEC também traria normas para incentivar a eleição de mulheres nos parlamentos.
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A alteração afetaria a Câmara Federal, as assembleias estaduais e distrital e as câmaras de vereadores, mas deixaria o Senado inalterado, que mantém o sistema majoritário. Segundo o relator, o distrital misto seria restrito a municípios com possibilidade de 2º turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores – atualmente 103 cidades. Nas demais cidades, o sistema proporcional permaneceria.
Voto duplo
No projeto de 2017 de José Serra, o eleitor tinha direito a dois votos: um para distrital e outro para lista partidária fechada. No primeiro voto, escolhia entre candidatos do distrito em que residia; no segundo, escolhia um partido, que apresentava uma lista fechada de candidatos em ordem interna.
Voto único
Na proposta de Domingos Neto, “o eleitor vota apenas uma vez no candidato do seu distrito”. Assim, as vagas para a lista partidária seriam definidas pelos votos obtidos em todos os distritos do estado.
“Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”, explicou Domingos Neto.
Se o partido eleger 7 parlamentares e vencer em três distritos, restariam quatro vagas para a lista. Caso conquiste sete distritos, nenhuma vaga da lista seria preenchida.
Para estados com número ímpar de deputados federais, como 51 vagas, a divisão seria de 26 pelo sistema distrital e 25 pela lista fechada. Nas assembleias estaduais, seriam dois deputados estaduais por distrito nos estados com mais de 12 deputados federais, e três em estados com menos.
O desenho dos distritos
Para evitar a manipulação dos limites, a proposta exige que os distritos sejam definidos a partir de dados do censo do IBGE, com variação de 5 % a 10 % do total de eleitores entre os territórios.
“Vamos supor que o Estado tenha 10 milhões de habitantes com 10 distritos. A média seria 1 milhão de habitantes por distrito. Como isso é praticamente impossível na risca, a equivalência é de 5% a mais ou a menos. Ou seja, pode ter 1,050 milhão ou pode ter 950 mil, mas não pode ter 1,2 milhão. Os distritos terão de ter o mesmo peso populacional”, explicou.
Os distritos também devem ser contínuos, respeitando os limites municipais.
Gênero
As listas fechadas terão regra que impede três homens ou três mulheres consecutivos. Assim, cada lista deve ter, no mínimo, dois homens e uma mulher em sequência.
“Nem pode ser três homens, nem pode ser três mulheres. Então, essa ordem privilegia a política de inclusão que vem sendo feita ao longo dos anos”, disse.
Essa medida reforça a política de gênero nas candidaturas.
Democracia interna
Um dos pontos críticos do sistema de lista fechada é o poder dos dirigentes partidários na ordem dos candidatos. Domingos Neto afirma que a proposta prevê “procedimentos democráticos” nas convenções partidárias, “garantindo transparência e participação”. No entanto, tais regras seriam definidas após a aprovação da PEC, por meio de projetos de lei posteriores.
“Vai passar a Emenda constitucional, então vão vir vários projetos, dentre eles, um que trata sobre esse tema [democracia partidária]. Nós não estamos entrando nesses pontos de regulamentação porque se precisa, primeiro, alterar o sistema”, explicou.
Conclusão
A proposta de Domingos Neto representa uma tentativa de modernizar o sistema eleitoral brasileiro, buscando maior representatividade e equilíbrio entre distritos e listas partidárias. Embora a mudança traga avanços em termos de inclusão de gênero e controle de gerrymandering, ainda resta a discussão sobre a viabilidade da PEC, a aceitação política e o impacto real nas futuras eleições. O debate, que já se estende há mais de duas décadas, promete continuar a moldar o cenário político do país nos próximos anos.
Com informações de Lucas Pordeus León, da Agência Brasil
