Introdução
Em 29 de outubro, o Ministério da Saúde anunciou a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), que visa modernizar a rede pública de saúde brasileira. A medida, formalizada na Portaria GM/MS nº 12.301, de 27 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro e traz diretrizes para integrar dados clínicos, fortalecer a telessaúde e garantir a proteção de informações pessoais.
Integração de Dados e Identificação
A PNISD propõe a unificação do histórico clínico dos pacientes, permitindo que as informações de saúde acompanhem o cidadão em todas as etapas de atendimento. O CPF será adotado como identificador prioritário nos sistemas de informação, facilitando a interoperabilidade entre os diversos serviços do SUS e promovendo a continuidade do cuidado.
Fortalecimento da Telessaúde
Para reduzir barreiras de acesso, especialmente em regiões com infraestrutura limitada, a política amplia a telessaúde. O SUS já conta com 63 Núcleos de Telessaúde espalhados pelas 27 unidades da Federação e registrou mais de 12 milhões de atendimentos entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
Proteção de Dados e Soberania Digital
O documento reforça o uso seguro e responsável das tecnologias digitais, alinhado ao princípio da soberania digital. Isso envolve o fortalecimento da capacidade nacional de desenvolver, administrar e proteger as próprias estruturas e informações digitais, assegurando a privacidade dos usuários.
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Serviços Digitais em Funcionamento
Embora a PNISD não inicie a digitalização do SUS, ela consolida iniciativas já em curso, como o Meu SUS Digital, que adicionou mais de 30 novas funcionalidades para a população. O programa Agora Tem Especialistas também faz parte da transformação digital, oferecendo acompanhamento da jornada dos pacientes, comunicação eficiente e gerenciamento das filas de espera.
Próximos Passos
O plano de ação para a Saúde Digital do SUS será elaborado e pactuado pela Comissão Intergestores Tripartite—representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)—em até 180 dias após a publicação da portaria. A expectativa é que as diretrizes impulsionem a expansão da infraestrutura digital, integrem os serviços e aprimorem a gestão do SUS em todo o território nacional.
Em síntese, a PNISD representa um marco na modernização do sistema de saúde brasileiro, combinando tecnologia, proteção de dados e acessibilidade para melhorar a qualidade e a eficiência do atendimento público.
