Votação de PRS 50/2026 é adiada
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal decidiu adiar a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026, que autoriza governadores e prefeitos a contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de mandato. O relator, senador Eduardo Braga (MDB‑AM), apresentou relatório favorável ao projeto, mas a discussão exigiu mais tempo.
Após o debate, foi concedida vista coletiva e a reunião está programada para retomar nesta quarta-feira (4). A nova data está publicada na agenda legislativa do Senado.
O PRS 50/2026, de autoria do senador Renan Filho (MDB‑AL), modifica a Resolução do Senado 43/2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período, com algumas exceções. O texto acrescenta a possibilidade de operações destinadas exclusivamente à reorganização e recomposição de dívidas, garantindo que não haja aumento do endividamento nem liberação de recursos para outras despesas.
Segundo o projeto, os chefes do Executivo em fim de mandato poderão contratar crédito para reestruturação e recomposição de dívidas nos 120 dias anteriores ao término de seus mandatos, cumprindo os prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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Durante a discussão, a senadora Leany Lemos (PSB‑DF) destacou a importância da proposta, especialmente para estados com alto nível de endividamento. O pedido de vista foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB‑AL), enquanto a reunião foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP‑SC).
A reunião de terça-feira (3) foi suspensa e deve ser retomada nesta quarta-feira (4).
