Em meio a uma corrida para evitar a caducidade da Medida Provisória 1.376/2026, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está preparando uma reunião decisiva com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O objetivo é negociar ajustes que assegurem a continuidade da MP, que prevê linhas de crédito rural para produtores que sofreram perdas significativas.
A convocação conta com a participação da vice‑presidente da FPA, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), e do presidente da comissão mista encarregada de analisar a MP, o senador Renan Calheiros (MDB‑AL). De acordo com o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos‑PR), a reunião deve acontecer até quarta-feira (4), embora o horário ainda não tenha sido definido.
“A prioridade é impedir que a MP perca a validade”, afirmou Lupion. “Se a medida caduca, é o pior cenário possível, especialmente porque não temos tempo de votar o PL 5.122 na Câmara. O governo parece não querer que essa votação aconteça, mantendo tudo em suspenso.”
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O PL 5.122/2023 propõe regras de liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas de crédito rural, mas a falta de inclusão da matéria na pauta faz com que a bancada veja na modificação da MP a única alternativa viável, dependendo da decisão da comissão mista.
Em setembro, a bancada apresentou 29 emendas que foram ignoradas pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT‑RS), e por Calheiros. “Para mudar o texto, precisamos da concordância do presidente ou de um encaminhamento mínimo, como o relatório separado apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL‑MG)”, destacou Lupion.
As mudanças defendidas incluem ampliar a cobertura da MP para produtores que tiveram perdas de 30% ou mais em apenas uma safra, em vez das duas exigidas atualmente, e estender o prazo de inadimplência até setembro de 2026, em vez de 31 de agosto. A FPA também quer permitir que garantias já vinculadas a dívidas vencidas ou em dia sejam utilizadas, reduzir juros, fortalecer o fundo garantidor e ampliar os prazos de pagamento.
O cenário atual mostra que a adesão à MP está aquém do esperado. Dados do Banco Central revelam que apenas R$ 14,3 bilhões foram contratados até 26 de outubro, frente a uma estimativa de cerca de R$ 100 bilhões do Ministério da Fazenda. Entre os obstáculos citados, destaca-se a exigência de que 15% da dívida seja nova e a necessidade de novas garantias, requisitos que não existiam nas operações anteriores.
Em síntese, a FPA está lutando para garantir que os produtores rurais tenham acesso a crédito justo e acessível, enquanto o governo tenta equilibrar as demandas do setor com a necessidade de controle fiscal. O desfecho da reunião, ainda que previsto para quarta-feira, pode definir o futuro da MP e, por consequência, o sustento de milhares de famílias do campo.
MP
A Medida Provisória 1.376/2026, publicada em 15 de julho, autoriza a criação de linhas de crédito rural para a composição de dívidas de produtores e cooperativas que sofreram perdas por eventos climáticos ou queda nos preços. Para ter acesso, o produtor deve ter registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada. O prazo para contratar as operações vai até 12 de novembro.
Como medida provisória, a MP tem força de lei desde a sua publicação, mas só se torna definitiva se for aprovada pela Câmara e pelo Senado. A validade inicial, que terminaria em 12 de setembro, foi prorrogada por 60 dias, e a MP perde o efeito em 11
