O orçamento federal para 2027 já mostra uma redução de 3,8% nos repasses obrigatórios destinados à saúde de média e alta complexidade nos municípios, totalizando R$ 54,5 bilhões. Esse valor é R$ 2,1 bilhões a menos que os R$ 56,6 bilhões previstos para 2026, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Essa diminuição acompanha a tendência de ajuste nos recursos federais, refletindo pressões orçamentárias e a necessidade de equilibrar a despesa pública. Embora a rubrica de média e alta complexidade seja a maior entre as transferências analisadas, a redução de 1,3% (de R$ 107,9 bilhões para R$ 106,5 bilhões) indica que o governo está buscando cortes em áreas consideradas de maior custo.
Piso da Enfermagem e Atenção Primária
O repasse para Atenção Primária também sofre recuo, passando de R$ 29 bilhões para R$ 28,8 bilhões, uma queda de 0,8%. Já o Piso da Enfermagem diminui de R$ 4,5 bilhões para R$ 4,3 bilhões, representando uma redução de 4,8%. Apesar desse corte, o valor legal do piso salarial da categoria permanece inalterado.
Em contrapartida, alguns setores recebem aumentos significativos. Agentes Comunitários de Saúde têm seu repasse elevado para R$ 12,4 bilhões, um acréscimo de 9%. Agentes de Combate às Endemias recebem R$ 3,1 bilhões, um salto de 8,7%, enquanto a Assistência Farmacêutica Básica sobe para R$ 1,8 bilhão, crescimento de 10,7%.
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O cenário indica que, embora haja cortes em áreas de grande porte, o governo pretende reforçar a atenção básica e a prevenção, reconhecendo a importância dessas funções na saúde pública.
É importante observar que a comparação feita pela CNM utiliza a dotação atualizada de 2026 e o texto inicial de 2027, sem considerar a inflação. Assim, os valores finais podem sofrer ajustes ao longo da tramitação no Congresso Nacional, podendo alterar o impacto real sobre os municípios.
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