Alerta nas autoridades brasileiras: governo federal endurece regras para apostas esportivas online
As transmissões de partidas da Copa do Mundo têm acender o alerta nas autoridades brasileiras. Devido ao risco envolvido na prática, o governo federal anunciou novas regras para endurecer a publicidade das apostas esportivas online. A medida visa proteger a população, especialmente a mais vulnerável, de se tornar vítima do vício em apostas.
Desde a última sexta-feira (17), as empresas estão obrigadas a advertir que “apostar faz perder dinheiro”, “pode causar dependência” e “não é investimento”, de acordo com a Portaria 1.964 de 3 de julho de 2026, do Ministério da Fazenda. Além disso, a Portaria Interministerial nº 73, de 10 de julho de 2026, da Fazenda, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, proíbe publicidades que incentivem apostas com base na expertise de comentaristas, especialistas ou influenciadores.
As penalidades previstas são multas, que podem chegar a 20% do faturamento da operadora limitado a R$ 14 milhões, e suspensão da licença de funcionamento por 180 dias. Em caso de reincidência, pode haver a cassação da autorização para atuação no mercado de apostas online.
Impacto nas famílias brasileiras
Um levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que as apostas esportivas online retiraram cerca de R$ 143 bilhões do comércio varejista brasileiro entre janeiro de 2023 e março de 2026. Esses prejuízos fizeram com que diversas entidades representativas dos setores produtivos, lideradas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), assinassem manifesto alertando sobre o crescimento desenfreado da prática e suas graves consequências sociais, econômicas e de saúde pública.
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A população economicamente mais vulnerável tende a ser ainda mais prejudicada, por isso o governo lança mão de outras ferramentas de proteção. Associado com o endurecimento da divulgação das bets, o Ministério da Fazenda determinou o bloqueio às plataformas de apostas de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, o Benefício de Prestação Continuada.
Uma questão de saúde pública
Renato Barreiros, diretor das Fábricas de Cultura, revela que, no último ano, percebeu a propagação dos relatos de dívidas com apostas e sugeriu que encarassem o problema. “Tem dois casos de suicídio que a gente sabe, de menino que se enrolou. A gente tem ouvido muita, muita história de gente que está devendo para agiota na periferia por conta disso”, contou.
Guido Arturo Palomba, psiquiatra forense, compara o vício em apostas ao vício em drogas, com a mesma abstinência para quem deixa de fazer uso, mas com a diferença de que uma substância é química, enquanto a outra, no caso das bets, é psíquica – o cérebro do apostador produz uma alta quantidade do neurotransmissor que funciona como uma recompensa: a dopamina.
Histórico das apostas esportivas no Brasil
Odds (cotação para determinado evento), cashout (encerrar a aposta antes do fim do evento) e all-in (apostar todo o saldo) são gírias que passaram a fazer parte do vocabulário e cotidiano de muitos brasileiros nos últimos anos em função das bets. Proibido desde 1946, esse mercado passou a ser permitido em 2018, somente na modalidade online. A regulamentação foi aprovada pelo Congresso Nacional um ano além do previsto, em 2023, determinando que só podem operar as bets que receberam autorização, a partir do pagamento da licença de R$ 30 milhões, e o cumprimento das regras de segurança, combate a crimes e monitoramento dos apostadores.
Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, 187 marcas estão autorizadas a funcionar legalmente em território nacional e geraram, em 2025, R$ 37 bilhões em arrecadação aos cofres públicos. A proliferação das apostas de quota fixa, as famosas bets, já atraiu mais de 27 milhões de apostadores no Brasil, sendo que um em cada quatro usuários se arrisca todos os dias.
O Legislativo já discute novas propostas para limitar o alcance das bets. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados analisam o Projeto de Lei (PL) 1.808/2026, que busca proibir integralmente as apostas de quota fixa, enquanto o Projeto de Lei 5.144/2023, que cria mecanismos para coibir a divulgação de jogos de azar explorados sem autorização no país, é debatido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), também da Câmara, mas pode ser votado a qualquer momento no plenário da Casa.
