Na quinta-feira (3), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP), anunciou que a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue o regime de escala 6×1, será postergada para após o pleito de outubro. A decisão segue a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2), mas deixa a matéria em espera até que o resultado das eleições seja conhecido.
Para o setor produtivo, a postergação é um alívio. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa mais de 2 milhões de empreendedores e reúne 2,3 mil associações, já havia pedido publicamente a necessidade de mais debate. A entidade protocolou uma nota pública ao gabinete de Alcolumbre, exigindo o adiamento da PEC. O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, que também lidera a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), afirmou que “é possível encontrar uma solução equilibrada para todos”. Ele destacou que a sociedade civil está pronta para dialogar, lembrando que, na reforma trabalhista, o negociado prevalece sobre o legislado.
O projeto constitucional visa eliminar a escala 6×1, em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, e limitar a jornada a 40 horas semanais sem redução salarial. Já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e conta com apoio popular expressivo, segundo pesquisas recentes, que indicam que cerca de 70% dos brasileiros favorecem a medida.
O adiamento ocorre a um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O Palácio do Planalto teria considerado a aprovação da PEC como um trunfo político, dada a sua popularidade. Líderes governistas atribuem a decisão a uma articulação da oposição “para esvaziar o plenário”, liderada por senadores contrários. Em contrapartida, a mobilização dos favoráveis à medida está voltada para uma nova votação ainda em outubro, antes de um possível segundo turno.
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Segundo o cientista político Bruno Rizzi, da Facto Inteligência Política, “o resultado das urnas pode mudar a relação de forças na Casa Alta e, com isso, o adiamento reduz as chances de aprovação da PEC”. Rizzi explica que, com uma tendência de aumento da oposição no Senado, pautas lideradas pelo atual governo tendem a ser adiadas ou relegadas a gavetas temporárias. Ele identifica dois fatores centrais para a postergação: a pressão do empresariado, que buscou diálogo e um meio‑termo, e a estratégia da oposição, que evitou que a medida gerasse dividendos eleitorais para o governo.
Alfredo Cotait Neto reafirma a disposição para o diálogo, mas alerta sobre os impactos na iniciativa privada, especialmente nas micro e pequenas empresas. “Não podemos aceitar que a sobrevivência de milhares de micro e pequenas empresas, em um país que já soma 8,5 milhões de MPEs inadimplentes, com R$ 178,6 bilhões em dívidas, seja rifada em prol de dividendos políticos de curto prazo”, destaca o dirigente.
Em resumo, a decisão de adiar a votação da PEC 221/2019 reflete uma confluência de interesses: a necessidade de mais debate entre trabalhadores e empresários, a estratégia política de um governo que busca usar a reforma como trunfo eleitoral, e a pressão de uma oposição que tem como objetivo limitar a agenda legislativa. O desfecho dependerá do resultado das eleições e da capacidade dos parlamentares de conciliar demandas sociais e econômicas em um cenário político em constante mudança.
