Os cidadãos têm papel ativo na fiscalização das eleições
O Manual do Eleitor 2026, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que a participação do eleitor vai além do dia da votação. Ele fornece meios práticos para que qualquer cidadão ajude a vigiar o pleito e denuncie eventuais irregularidades, reforçando o princípio da democracia participativa.
Pardal: a ferramenta de denúncia
O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente na Google Play e na App Store. Com ele, o eleitor pode reportar compra de votos, uso indevido de máquina pública e propaganda irregular. Para registrar uma denúncia, o usuário deve se identificar por meio do e‑Título ou da plataforma Gov.br, garantindo o sigilo da identidade do denunciante. Fotos, vídeos, áudios e links podem ser anexados à denúncia, tornando o processo mais robusto e transparente.
Fiscalização além da propaganda
Além de denúncias de propaganda irregular, os eleitores podem acompanhar as prestações de contas de candidatos pelo sistema DivulgaCand, que disponibiliza informações completas sobre as finanças das candidaturas. Essa ferramenta permite que a sociedade verifique a origem e o uso dos recursos, contribuindo para a lisura do processo eleitoral.
Combate à desinformação
O manual também orienta a denúncia de conteúdos que desequilibrem as eleições, como fatos inverídicos, uso indevido de inteligência artificial e envio em massa de mensagens pelo WhatsApp. Esses casos podem ser reportados ao Siade (Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral), que monitora e atua contra a propagação de fake news durante o período de campanha.
- Publicidade -
Denúncias de inelegibilidade
Os eleitores podem denunciar situações de inelegibilidade, desde que apresentem o pedido fundamentado em duas vias dentro de cinco dias após a publicação do edital de registro de candidatura. Uma via é juntada ao processo de registro e a outra encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE), garantindo que a investigação seja conduzida de forma adequada.
Transparência na prestação de contas
O TSE destaca que qualquer pessoa interessada pode consultar processos de prestação de contas eleitorais e solicitar cópias de documentos, respeitando os casos de sigilo previstos em lei. Essa abertura fortalece a confiança dos eleitores nas finanças públicas e nas campanhas políticas.
Integridade das urnas eletrônicas
No dia da votação, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizam auditorias por amostragem nas urnas eletrônicas. Os testes de integridade são públicos e podem ser acompanhados por interessados. As auditorias ocorrem no mesmo dia e horário da votação oficial, nos dois turnos, e os locais são divulgados pelo TRE até 20 dias antes das eleições.
Boletins de Urna e auditorias
A transparência se estende às auditorias que verificam os sistemas responsáveis pela transmissão dos Boletins de Urna. Entre 7h e 12h do dia anterior à votação, a comissão de auditoria define as seções eleitorais que serão submetidas a essas auditorias, permitindo que qualquer pessoa interessada acompanhe o processo.
Em síntese, o Manual do Eleitor 2026 oferece um conjunto de ferramentas e procedimentos que capacitam os cidadãos a exercerem um controle efetivo sobre o pleito. A participação ativa na fiscalização, desde a denúncia de irregularidades até a verificação de contas e a auditoria das urnas, é fundamental para garantir a lisura e a legitimidade das eleições.
