Recesso parlamentar começa a produzir efeitos no Congresso Nacional
Com o início do recesso parlamentar de meio de ano, o Congresso Nacional entrou em uma nova fase, com deputados e senadores concentrando esforços nos próximos dias para negociar coligações e alianças para as eleições que se aproximam. Até o dia 31 de julho, o Congresso Nacional estará operando somente com servidores administrativos e a recepção de turistas que visitam um dos principais pontos turísticos da capital federal, mas nada de atividade parlamentar.
Para permitir a liberação dos políticos e evitar a paralisação do Legislativo federal, as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados decidiram tornar mais produtivos os dias trabalhados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciaram um acordo para realizar duas semanas de esforço concentrado para cada 3 semanas com menos trabalho. As duas semanas de esforço concentrado devem ocorrer nos dias 10 a 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro.
Senado
O Senado, liderado por Davi Alcolumbre, tem como principal objetivo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e diminui a jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. A aprovação traria mais força ao discurso do presidente do Senado e da bancada governista.
Em segundo plano, na ótica da bancada governista, aparece a PEC da Segurança Pública (18/2025), que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia a integração entre as corporações federais, estaduais e municipais para enfrentamento do crime organizado. Opositores afirmam que a proposta diminui as competências dos estados no combate à criminalidade.
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Câmara
A Câmara dos Deputados, liderada por Hugo Motta, tem como prioridade a aprovação de matérias significativas, como a PEC do Fim da Escala 6×1, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e diminui a jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. O presidente da Casa baixa também atuou a favor dos interesses do governo em diversos projetos, como na diminuição da abrangência das renegociações das dívidas rurais.
O setor empresarial também está de olho nas articulações e temas discutidos por deputados. A expectativa é que a atualização dos limites de faturamento anual de Microempreendedores Individuais (MEI), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja votada com extensão para as demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. Já o PL dos Combustíveis (PLP 114/2026), que autoriza a União a utilizar as receitas extraordinárias com as altas do petróleo no mercado internacional para arcar com renúncias fiscais no valor de combustíveis no Brasil, deve ser um dos primeiros a ir à votação durante as semanas de trabalho reforçado.
