© Antônio Cruz/ Agência Brasil
Sociedade e Academia de Pediatria defendem manutenção da proibição das bets
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) se posicionam no debate sobre a proibição das bets no Brasil, solicitando que suas preocupações sejam ouvidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Congresso Nacional.
Em documento que será enviado ainda nesta semana, as entidades pedem que sejam considerados os riscos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Os pediatras destacam três fatores de risco: a facilidade de acesso a plataformas digitais; a associação das apostas ao esporte; e a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro. Esses elementos, segundo os médicos, ampliam as chances de comprometimento do controle de impulsos e da avaliação correta de consequências.
“Na SBP, avaliamos que as bets afetam até mesmo crianças e adolescentes que não apostam, pois ficam suscetíveis ao endividamento de famílias que adotam a prática, o que pode significar desvio de recursos da alimentação, educação e saúde para pagar apostas.”
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A entidade também destaca conclusões da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconheceu transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.
“De olho na discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional.”
“Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil”, concluiu a SBP.
Entenda
A Medida Provisória 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de setembro para suspender a MP do governo.
Esta semana, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets. A decisão é válida até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da MP.
Empresas responsáveis pelas bets vinham acionando a primeira instância da Justiça Federal em todo o país em busca de decisões que permitam a volta das plataformas de apostas ao ar.
Uma liminar favorável a três casas de apostas chegou a ser deferida em São Paulo, mas foi depois derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Com informações de Paula Laboissière, da Agência Brasil
