Introdução
No último dia 9, o Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realizou uma sessão para analisar os impactos e benefícios do voto distrital misto na política nacional e na representatividade legislativa. A discussão foi conduzida pelo deputado federal reeleito Domingos Neto (PSD‑CE), relator do Projeto de Lei 9.212/2017, que propõe a adoção desse sistema nas eleições proporcionais.
Desenvolvimento
Domingos Neto apontou que a proposta visa articular apoio político para que o PL seja votado na Câmara dos Deputados até o fim de novembro. Ele pretende promover reuniões com partidos e lideranças para esclarecer dúvidas e receber sugestões de aprimoramento do texto. Já teve conversas com diversas legendas, inclusive com o Partido Liberal (PL).
O parlamentar destaca que o modelo de voto distrital misto ampliaria a transparência e permitiria aos eleitores fiscalizar a atuação dos representantes. Ele critica o sistema proporcional de lista aberta, em que as vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados de cada legenda, e argumenta que o voto distrital favorece a responsabilidade individual (“accountability”) dos candidatos.
Segundo Neto, a adoção do voto distrital também reduziria a influência do crime organizado nas eleições, pois os candidatos teriam que se apresentar em debates televisivos, dificultando a colocação de candidatos “anônimos” apoiados por grupos ilícitos.
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Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da ACSP, compartilhou a visão de que o atual sistema gera falhas na distribuição da representação política, deixando regiões do país sem representantes no Congresso. Ele defende que o voto distrital corrige essa anomalia.
O coordenador do COPS e ex‑senador Heráclito Fortes considera que o sistema proporcional está esgotado e que a implementação do novo modelo em 2034 seria crucial para consolidar o voto distrital. Ele ressalta que a execução em 2034 permitiria que o modelo se estabelecesse de forma efetiva.
Gilberto Kassab, secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, também criticou o sistema atual, afirmando que ele permite a eleição de candidatos pouco conhecidos baseados nos votos de outras pessoas da mesma legenda. Ele defende que o voto distrital, ao exigir que o eleitor escolha diretamente o candidato, responsabiliza os partidos pelos resultados.
Como funciona o voto distrital misto
O voto distrital consiste em dividir a unidade eleitoral em distritos, nos quais os candidatos disputam diretamente os votos dos eleitores daquela área. Em um modelo puro, cada distrito elege um representante. No modelo misto, parte das vagas é preenchida por candidatos eleitos nos distritos, enquanto a outra parte é distribuída proporcionalmente aos votos recebidos pelos partidos.
Para a parcela proporcional, as legendas apresentam listas pré‑ordenadas de candidatos. A posição de cada nome determina a ocupação das vagas conquistadas pelo partido. Por exemplo, se um partido obtiver votos suficientes para duas cadeiras na lista, serão eleitos os dois primeiros nomes da relação.
O projeto de lei prevê a adoção desse modelo para vereadores, deputados estaduais, deputados distritais e deputados federais.
Voto único
Em 2018, o Senado Federal aprovou o PL 86/2017, que introduziu o voto único em modelos inspirados na Alemanha. A proposta de Domingos Neto difere ao integrar o voto distrital e a lista partidária em um único voto, o que simplifica o cálculo de proporcionalidade e evita a necessidade de correções adicionais.
Distribuição das vagas
De acordo com Neto, metade das cadeiras seria preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito, enquanto a outra metade seria destinada às listas pré‑ordenadas dos partidos. Em estados com número ímpar de vagas, uma cadeira adicional seria atribuída à eleição distrital.
O número total de cadeiras de cada partido seria calculado com base na proporção de votos recebidos pela legenda em todo o estado. Se um partido elegesse menos candidatos nos distritos do que o total de cadeiras proporcionais, as vagas restantes seriam preenchidas pela lista partidária. Se a legenda conquistasse mais cadeiras nos distritos do que sua proporcionalidade justificaria, prevaleceriam os resultados da eleição distrital.
Em São Paulo, com 70 vagas na Câmara, seriam criados 35 distritos eleitorais. Um partido com 20% dos votos estaduais teria direito a 14 cadeiras. Se ele eleger quatro deputados nos distritos, os demais dez seriam escolhidos pela lista partidária; se eleger 15, todos seriam eleitos e o último nome da lista seria excluído.
A delimitação dos distritos seria baseada nos setores censitários do IBGE, com variação máxima de 5% em relação à média populacional, garantindo contíguas e respeitando limites municipais para evitar gerrymandering.
Neto também sugeriu usar o mesmo mapa de distritos para eleições federais e estaduais, simplificando a divisão territorial.
Propostas para ampliar a representatividade
A CACB propõe mecanismos para aumentar a participação feminina, sugerindo que, a cada três nomes nas listas partidárias, pelo menos uma posição seja destinada a uma mulher, alternando a ordem de preferência. A entidade também defende critérios rigorosos para a composição das listas, valorizando representatividade e capacidade política em vez de popularidade nas redes sociais.
Além disso, há previsão de inclusão de critérios raciais na definição das listas partidárias, ampliando a diversidade nas bancadas.
Conclusão
O debate na ACSP reflete uma crescente demanda por reformas no sistema eleitoral brasileiro, buscando maior transparência, responsabilidade e representatividade. A proposta de voto distrital misto, ao combinar a escolha direta de candidatos com a proporcionalidade partidária, promete atender a essas demandas, embora exija ampla articulação política e regulamentação detalhada para sua implementação. O sucesso do modelo dependerá de consenso entre partidos, de um cronograma viável e de mecanismos eficazes para evitar manipulações e garantir a participação de grupos historicamente marginalizados.
