Governo federal aumenta Bolsa Família em 15,04% (17)

Reajuste do Bolsa Família

No dia 17, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Decreto nº 13.120/2026, que eleva o valor do Bolsa Família em 15,04%. O piso do benefício passa de R$ 600 para R$ 691 por família, enquanto o valor médio pago sobe de R$ 678 para R$ 777. Adicionalmente, os benefícios de renda de cidadania, primeira infância e variável familiar recebem aumentos para R$ 164, R$ 173 e R$ 58 por integrante, respectivamente.

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Os novos valores entrarão em vigor na folha de pagamento de outubro, beneficiando cerca de 19,29 milhões de famílias que já recebem o programa. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto orçamentário extra será de R$ 5,8 bilhões no restante do ano e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. O governo afirma que o custo será absorvido por remanejamento dentro do espaço fiscal existente, sem a necessidade de ampliar o limite global de despesas. A medida também exigirá ajustes na proposta de Orçamento de 2027, que já havia reservado R$ 157,1 bilhões para o programa. A justificativa oficial é a recomposição da variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.

Justiça Eleitoral

A decisão foi anunciada apenas 17 dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), candidato à reeleição, entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a suspensão do reajuste, alegando que a medida poderia configurar distribuição de benefícios em ano eleitoral, o que violaria a legislação. O caso foi sorteado para o ministro André Mendonça, que extinguiu o processo sem analisar o mérito, alegando que Zé Trovão não tem legitimidade para questionar atos relacionados à disputa presidencial, pois concorre a um cargo com circunscrição estadual.

Em resposta, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresentou nova representação contra o reajuste na sexta-feira (18), eliminando a justificativa meramente processual. O caso foi novamente sorteado para o ministro André Mendonça, que deverá analisar os requisitos procedimentais e, se for o caso, o mérito do pedido.