Introdução
Municípios, prestadores de serviços e entidades reguladoras que iniciaram a inserção de dados no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) têm agora até o dia 23 de setembro para concluir o procedimento. O prazo, prorrogado pelo Ministério das Cidades, é exclusivo para aqueles que deram início ao cadastramento até 3 de setembro.
Desenvolvimento
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressaltou a importância de que os gestores enviem as informações. A entidade alertou que manter a declaração ao Sinisa em dia é uma das condicionantes para acesso aos recursos do governo federal. Os dados a serem preenchidos referem-se ao ano-base 2025 e abrangem os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Há ainda o módulo de gestão municipal, que deve ser preenchido exclusivamente pelas prefeituras.
Segundo o Ministério das Cidades, o fornecimento dos dados ao Sinisa é uma obrigação legal. A ausência de envio pode impedir o acesso a recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico. Em termos de cumprimento, os dados apurados até 11 de setembro mostram variações significativas entre os eixos de saneamento.
Percentual de municípios que finalizaram o procedimento
No módulo de Água, 24,86% dos municípios já concluíram o preenchimento, enquanto 72,96% estão em andamento. Para Esgoto, 37,46% completaram e 58,27% continuam em processo. Os números são mais elevados em Resíduos Sólidos, com 81,92% enviados e 9,98% em complementação, e em Águas Pluviais, com 82,77% finalizados e 6,62% em aberto. O eixo de Gestão Municipal apresenta 81,04% finalizados e 7,04% ainda em aberto.
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Conclusão
A prorrogação do prazo oferece uma margem adicional para que os municípios regularizem suas informações, mas o risco de perda de recursos federais permanece real. A CNM enfatiza que a conformidade não é apenas uma formalidade, mas um passo estratégico para garantir investimentos necessários em infraestrutura de saneamento. A expectativa é que, com o encerramento do prazo, a maioria das prefeituras e entidades reguladoras consiga cumprir a obrigação legal e assegurar o acesso aos fundos disponíveis.
