Em 2025, os municípios brasileiros destinam 22,2% da receita proveniente de impostos e transferências constitucionais a ações e serviços de saúde, superando em 7,2 pontos percentuais o piso constitucional de 15% estabelecido pela EC 29/2000. O número vem da segunda edição de relatório da CNM, que analisou dados do Siops.
O levantamento mostra que 1.448 cidades aplicaram mais de 25% de suas receitas próprias em saúde, e 445 delas ultrapassaram o dobro do valor mínimo exigido. Os estados com maior comprometimento foram São Paulo (25,1%), Ceará (24,8%) e Rio de Janeiro (24,6%).
Apesar de 99,6% dos 5.560 municípios que responderam ao Siops cumprirem o limite mínimo, a maioria excedeu o piso, o que gera “sobrecarga orçamentária” e dificulta a sustentabilidade fiscal local, segundo a CNM.
Comprometimento orçamentário
O estudo destaca que a elevação dos gastos com saúde cria pressão sobre as finanças municipais, exigindo novos modelos de remuneração por “pacotes” e enfrentando a fragmentação do financiamento via programas federais, como o Programa Agora Tem Especialistas (PATE).
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Principais despesas
A maior parcela dos recursos foi destinada à Assistência Hospitalar e Ambulatorial, que representou 43,5% em 2020 e 45,8% em 2025, totalizando R$155 bilhões. A Atenção Primária à Saúde (APS) aumentou de 34,6% para 36,2% no mesmo período, somando R$122 bilhões. Assim, de cada R$100 investidos em saúde, cerca de R$82 foram direcionados a hospitalar ou APS.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, enfatizou que os municípios precisam de medidas estruturantes para equilibrar o modelo de financiamento do SUS, garantindo participação mais equitativa entre União, estados e municípios.
O cenário de crescentes demandas e restrições fiscais aponta para a urgência de repensar a alocação de recursos, de modo a preservar a qualidade dos serviços de saúde sem comprometer a saúde financeira das administrações locais.
