O Senado se prepara para decidir sobre a PEC que propõe encerrar a escala 6×1
A PEC 221/2019 – que busca alterar a jornada de trabalho e abolir a escala 6×1 – está em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dentro de um cronograma de movimentação legislativa que vai de 31 de agosto a 4 de setembro. O relator, Senador Omar Aziz (PSD-AM), já aprovou o texto aprovado pela Câmara e rejeitou 12 emendas iniciais, sinalizando um possível avanço na semana.
Para o setor produtivo, a proposta tem gerado repercussões imediatas. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa mais de 2,3 mil associações e 2 milhões de empreendedores, pediu que a discussão seja adiada até depois das eleições. A entidade argumenta que o ritmo acelerado no Senado não foi acompanhado de debates suficientes com os afetados e defende novas audiências públicas e a análise de estudos econômicos antes de qualquer votação.
Em nota institucional, a CACB destacou que, apesar das audiências públicas realizadas na Câmara, os alertas econômicos e dados técnicos do setor não foram incorporados ao texto. A falta de novas audiências no Senado, antes da apresentação do parecer do relator, foi citada como motivo de preocupação, especialmente depois de quase três meses de inatividade.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, que também lidera a Associação Comercial de São Paulo (ASP) e a Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP), enfatizou que a medida pode afetar micro e pequenas empresas, em um cenário de inadimplência crescente. Ele propõe que o debate seja retomado em 2027, fora do período eleitoral, permitindo um diálogo mais equilibrado entre trabalhadores, empregadores e governo.
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Segundo Cotait, a reforma trabalhista já prevê a possibilidade de negociação entre empregados e empregadores, o que, segundo ele, deveria ser suficiente para ajustar a jornada de trabalho sem a necessidade de uma emenda constitucional. “O debate é importante, mas não deveria ser moldado por interesses eleitorais”, afirmou.
O posicionamento da CACB será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da CCJ, Otto Alencar, e ao relator da PEC, Omar Aziz. A decisão final poderá influenciar não apenas a estrutura de trabalho no país, mas também a dinâmica econômica das empresas que operam sob a escala 6×1.
