A PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, pode avançar nesta semana no Senado Federal. A proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e integra a agenda de matérias que o Congresso pretende movimentar durante o esforço concentrado previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro.
No Senado, o texto tem como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou parecer favorável à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e rejeitou, inicialmente, 12 emendas apresentadas por senadores. A matéria está pronta para ser analisada pela CCJ.
- Publicidade -
A possibilidade de avanço da proposta mobilizou o setor produtivo. Em posicionamento institucional, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende o adiamento da discussão para depois das eleições. A entidade reúne mais de 2,3 mil associações comerciais e representa mais de 2 milhões de empreendedores.
A CACB argumenta que o ritmo de tramitação no Senado não teria sido acompanhado de uma discussão suficiente com os setores diretamente afetados. A entidade também defende a realização de novas audiências públicas e a análise de estudos e dados econômicos antes de uma eventual votação.
Em nota, a Confederação afirma que, durante a tramitação da PEC na Câmara, as audiências públicas realizadas não teriam resultado na incorporação dos alertas econômicos e dados técnicos apresentados pelo setor produtivo. A CACB também questiona a ausência de novas audiências no Senado antes da apresentação do parecer do relator e avalia que a mudança abrupta no ritmo de tramitação, após quase três meses sem movimentação, merece atenção.
A entidade ressalta que não questiona a legitimidade do Congresso para deliberar sobre a matéria, mas considera que uma Emenda Constitucional com impacto sobre milhões de negócios não deve ter seu rito determinado pelo calendário eleitoral. A CACB também manifesta preocupação com os possíveis impactos da medida sobre micro e pequenas empresas e cita o cenário de inadimplência empresarial no país.
Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, o adiamento permitiria ampliar o diálogo entre trabalhadores, empresas e governo. “O posicionamento do setor produtivo, das micro e pequenas empresas, é para que a discussão do fim da jornada 6×1 seja adiada para após as eleições, dando tempo para que empresas, governo e trabalhadores possam sentar, discutir e encontrar o melhor caminho e o melhor modelo para a jornada de trabalho aqui no Brasil”, frisa Cotait, que também é presidente da Associação Comercial de São Paulo (ASP) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP).
Cotait defende que o debate seja retomado em 2027, fora do período eleitoral, e questiona ainda a necessidade de uma mudança constitucional sobre a jornada diante da possibilidade de negociação entre trabalhadores e empregadores prevista na legislação trabalhista.
“Nossa proposta é termos o debate de fato. Vale a pena o debate, porém, vamos discutir isso em 2027, fora do período eleitoral, fora dessa eventual interferência eleitoreira. Eu acho que a sociedade civil está pronta para debater, tanto os trabalhadores, como os empresários, e encontrar qual a melhor solução, mas sem nunca esquecer que na reforma trabalhista já pode haver a negociação, porque o negociado prevalece sobre o legislado. Por que temos que engessar o tema numa nova legislação? Essa é uma grande discussão”, explica o presidente.
O posicionamento da CACB será entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da CCJ, Otto Alencar, e ao relator da PEC, Omar Aziz.
