Parlamentares do Nordeste Defendem Aproveitamento da Proposta
Em uma medida importante para a agricultura brasileira, o Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. Deputados de estados nordestinos, como Pernambuco e Maranhão, estão defendendo a rápida conclusão da tramitação da proposta no Congresso Nacional.
A medida é considerada fundamental para ampliar a proteção dos produtores diante de eventos climáticos, que podem comprometer a produção rural. O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) afirmou que a agricultura brasileira ainda depende das condições climáticas e que fenômenos naturais podem afetar a produção rural.
O projeto, inicialmente voltado a produtores afetados por seca e incêndios em estados como Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins, foi ampliado para atender agricultores de todo o país. Coronel Meira destacou a importância dos mecanismos previstos no projeto para permitir que produtores afetados reorganizem suas finanças.
Importância do Seguro Rural
O deputado federal Márcio Honaiser (Solidariedade-MA) avaliou que o seguro rural é uma ferramenta importante para dar segurança ao produtor e preservar a atividade agropecuária. Ele afirmou que a proposta é fundamental e importante para todo o agro brasileiro e que o valor destinado ao seguro rural é muito pequeno, não cobrindo nem perto da necessidade e da demanda.
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Honaiser também destacou que a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete a cadeia econômica de forma integral, afetando não apenas os produtores, mas também o comércio e as famílias brasileiras.
Impactos da Redução de Recursos
Nos últimos anos, houve redução na contratação de recursos do PSR. Após atingir R$ 1,15 bilhão em 2021, maior valor executado para subvenção ao seguro rural, o montante caiu para R$ 565,3 milhões em 2025, menor nível desde 2019. Os dados compõem o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Neste ano, o orçamento destinado ao programa foi de R$ 1,01 bilhão. Entidades do setor agropecuário defendem que o valor necessário para atender à demanda seria de R$ 4 bilhões.
Modificações na Lei de Subvenção ao Seguro Rural
O projeto aprovado na Câmara mantém os recursos destinados ao Seguro dentro do orçamento do Mapa. Havia uma discussão para colocar essas verbas dentro das operações supervisionadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda para garantir a obrigatoriedade da execução dos recursos.
Há previsão de um comitê gestor interministerial do seguro rural, com estabelecimento de novas atribuições, como incentivar a criação e a expansão de programas de subvenção do prêmio deste seguro por parte de estados e municípios.
