Projeto de Lei 2951/24 Avança no Senado e Deputados Agropecuários Apontam Aprovação Antes do Plano Safra 2026-2027
Com a expectativa de que o Projeto de Lei 2951/24 seja aprovado pelo Senado Federal, os deputados agropecuários estão pressionando para que a reforma da política agrícola seja concluída antes do lançamento do Plano Safra 2026-2027. A proposta visa reformular a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com mudanças significativas, como a redução das taxas de juros e a prioridade em operações de crédito rural cobertas por seguro.
O deputado federal Henderson Pinto (União-PA) afirma que a aprovação do projeto é fundamental para garantir a segurança jurídica e trazer o seguro rural para perto dos produtores rurais. “Nós estamos exatamente com essa força tarefa de garantir que haja essa celeridade, que seja aprovado também no Senado Federal e, se sancionado, fazer valer aquilo que nós tanto esperamos para o nosso produtor rural”, disse.
Entre as mudanças propostas está a origem da despesa, que seguirá no Ministério da Agricultura, apesar de os parlamentares representantes do agro terem preferido a transferência da responsabilidade para o Ministério da Fazenda, por entenderem que seria mais difícil de ser bloqueado ou contingenciado.
Expectativa do Setor Produtivo
A expectativa de maior disponibilidade de recursos não está apenas no Congresso Nacional. Representantes do setor produtivo acreditam que a ampliação da subvenção ao seguro rural, com recursos de fundos públicos, poderá aumentar a segurança das operações e estimular a contratação de apólices.
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João Braga, vice-presidente de Serviços da Associação Comercial do Pará (ACP), afirma que o incentivo à securitização agrícola pode ampliar a adesão ao seguro rural e contribuir para uma mudança cultural entre os produtores. “Hoje, a cultura de seguro no Brasil é muito pequena. Então, quando você tem poucos seguros fechados, o custo fica muito elevado”, avaliou.
Escassez de Recursos
Os últimos anos demonstram uma estagnação de contratação e recursos do PSR. De R$ 1,15 bilhão em 2021, os valores caíram para R$ 565,3 milhões no ano passado, menor nível desde 2019, segundo o Atlas do Seguro Rural. Para este ano, o orçamento disponibilizado para o programa foi de R$ 1,01 bilhão, bem abaixo dos R$ 4 bilhões apontados por entidades do setor agropecuário como necessários.
A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.
Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica. “Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos”, declarou.
