Senado Federal Discute Nova Proposta de Emenda à Constituição para Reforma Trabalhista
O Senado Federal está prestes a decidir o caminho a ser percorrido pela Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que visa reformar o Código de Trabalho. Aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, a tendência é que o texto seja avaliado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de ser submetido à votação no plenário.
Entre as principais mudanças propostas está a jornada máxima de 40 horas semanais e duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial. No entanto, senadores trabalham pela aprovação de um projeto alternativo, a PEC 12/2026, que prevê maior autonomia e controle aos trabalhadores sobre a própria jornada de trabalho.
Segundo Juliana Benício, ex-secretária municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Niterói (RJ) e pré-candidata a deputada federal pelo Cidadania, a alternativa atende melhor às condições das micro e pequenas empresas. “Quando aperta demais, o pequeno deixa de contratar ou contrata por fora sem carteira. A medida, que era para ajudar o trabalhador, acaba tirando o emprego dele”, defendeu.
Manifesto em Apoio à PEC 12/2026
Cerca de 1,2 mil entidades de todas as regiões do Brasil, entre elas a CACB, CNA, CNC, CNI, CNT e FIESP, assinaram o manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”, em apoio à proposta substitutiva. “Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país, o trabalhador brasileiro”, diz o documento.
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Os representantes do setor produtivo argumentam que o modelo permitirá ao trabalhador ter mais flexibilidade, é mais adaptável a determinados setores e mantém direitos já adquiridos, como 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio e outros.
“Nós somos a favor da escala híbrida, que possibilita ao empregado e empregador a optarem pela livre negociação. E sim, essa é uma lei mais justa que atende ambas as partes”, avaliou Igor Baldez, presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Acierj).
Desafios para a Aprovação da PEC 12/2026
Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa obter o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Caso seja modificada, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), alertou para a necessidade de aprofundar as discussões sobre o tema. “Encurtar o debate de um assunto complexo com impacto direto na economia, no emprego, na sobrevivência dos negócios, isso não é responsável. Nós estamos falando de decisões que afetam o futuro do país”, defendeu.
