Empresários de Goiás pedem correção dos limites do Simples Nacional
Representantes do setor produtivo de Goiás estão em defesa da atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, regime tributário que reúne diversos impostos em uma única guia e é o principal regime para pequenos negócios no país. Segundo eles, a falta de correção dos valores amplia a carga tributária, reduz a competitividade e pode levar empresas à informalidade.
A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que prevê a ampliação do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil. A atualização dos limites é defendida por empresários e lideranças do associativismo, que afirmam que a defasagem do limite do simples gera transtornos para as empresas e pode levar a uma perda de competitividade.
Para o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Leopoldo Moreira Neto, a atualização é necessária para preservar pequenos negócios e empreendedores em todo o país. “Os empreendedores já são muito sacrificados e o reajuste da tabela do limite do Simples Nacional é muito importante para a continuidade dos negócios e do empreendedorismo”, afirmou Moreira Neto.
A mobilização pela atualização do Simples Nacional conta com o apoio do sistema associativista brasileiro, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A entidade reivindica uma correção de aproximadamente 83% nos valores atuais de enquadramento.
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Segundo o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a atualização é necessária para evitar a migração de empreendedores para regimes mais complexos ou para a informalidade. “O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para a informalidade”, destacou Cotait Neto.
Os limites de faturamento do Simples Nacional, em vigor desde 2018, são:
- R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
- R$ 360 mil para microempresas (ME)
- R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EP)
A proposta de atualização dos limites do Simples Nacional está em discussão na Câmara dos Deputados e é defendida por empresários e lideranças do associativismo de todo o país.
