Reforma da Política Agrícola Aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, há cerca de duas semanas, o Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A expectativa é que a proposta seja analisada pelo Senado Federal nas próximas semanas e seja aprovada antes do lançamento do Plano Safra 2026/2027.
Entre as mudanças previstas estão a redução das taxas de juros e a prioridade para operações de crédito rural cobertas por seguro. O prêmio será financiado pelo Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos para garantir a execução dos contratos e dar sustentação ao sistema.
Para os deputados federais Pedro Westphalen (PP-RS) e Dilceu Sperafico (PP-PR), a medida pode ampliar a segurança da produção agrícola brasileira e estimular a contratação de apólices de seguro rural.
Impasse sobre a Origem dos Recursos
Um dos principais pontos de divergência durante a tramitação da proposta foi a origem dos recursos para financiar a política. A responsabilidade permaneceu vinculada ao Ministério da Agricultura, contrariando parte dos parlamentares ligados ao agronegócio, que defendiam a transferência para o Ministério da Fazenda por considerarem menor o risco de bloqueios ou contingenciamentos.
- Publicidade -
Para o deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC), o Congresso deve buscar alternativas para viabilizar a aprovação do projeto e garantir a segurança dos produtores rurais.
Redução dos Recursos para o Seguro Rural
Os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural têm apresentado retração nos últimos anos. Segundo dados do Atlas do Seguro Rural, do Ministério da Agricultura, o valor executado caiu de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019. Para este ano, o orçamento reservado ao programa é de R$ 1,01 bilhão, abaixo dos R$ 4 bilhões considerados necessários por entidades do setor agropecuário.
A redução dos recursos também se reflete na área segurada. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária indicam que 3,2 milhões de hectares estavam cobertos por seguro rural em 2025, o equivalente a 3,3% da área plantada. O resultado representa queda de 55% em relação ao ano anterior e o menor nível da última década.
Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica e pode afetar a estabilidade e previsibilidade da economia.
