Parlamentares defendem continuidade da tramitação do Projeto de Lei 2951/24 para ampliar a proteção ao setor agropecuário
Com o alerta sobre o novo El Niño, que deve persistir até o final do verão austral 2026/2027, parlamentares das regiões Sul e Centro-Oeste estão defendendo a continuidade da tramitação do Projeto de Lei 2951/24 no Congresso Nacional. A proposta, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aguarda nova análise do Senado Federal.
De acordo com os parlamentares, a continuidade da tramitação da proposta é fundamental para ampliar a proteção ao setor agropecuário, especialmente em face dos riscos climáticos. O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) destacou a necessidade de fortalecer mecanismos de proteção para agricultores atingidos por eventos extremos, como as chuvas que causaram as enchentes no Rio Grande Sul, em 2024.
“Se nós vamos ter o El Niño, imagina. Não resolvemos os problemas da primeira enchente, nem da catástrofe. Temos crédito que exige garantia, o produtor gaúcho não tem mais garantia porque ele perdeu tudo”, frisou Alceu Moreira.
O Projeto de Lei 2951/24 estabelece que o prêmio do seguro será financiado por um Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos, para garantir a execução dos contratos e ampliar a adesão ao seguro rural. O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) destacou a importância do seguro rural para reduzir os impactos financeiros causados por fenômenos climáticos.
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“Essas catástrofes não são muito previsíveis. O que nós podemos fazer é tentar preparar o produtor, tendo melhores condições meteorológicas para avisá-lo e depois fazer com que essas catástrofes sejam ressarcidas, poder voltar novamente ativo cada produtor. Então a importância do seguro rural”, avaliou Rodrigo da Zaeli.
Impasse na tramitação da proposta
Um dos pontos de maior atrito entre deputados e equipe econômica do governo era a origem da despesa, que seguiu no Ministério da Agricultura, a contragosto dos parlamentares representantes do agro, que preferiam a transferência da responsabilidade para o Ministério da Fazenda.
Panorama da situação
Os últimos anos demonstram uma estagnação de contratação e recursos do PSR. De R$ 1,15 bilhão em 2021, ano do maior montante destinado e executado à subvenção, os valores caíram para R$ 565,3 milhões no ano passado, menor nível desde 2019, segundo o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura.
Para este ano, o orçamento disponibilizado para o programa foi de R$ 1,01 bilhão, bem abaixo dos R$ 4 bilhões apontados por entidades do setor agropecuário como necessários. A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural, com 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.
A redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica, segundo Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP).
“Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, declarou Alfredo Cotait Neto.
