Introdução
A Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda‑feira (9) a proposta de introduzir a Tarifa Hora Certa, uma modalidade tarifária que varia o preço da energia elétrica de acordo com o horário de consumo. A iniciativa visa estimular os usuários de baixa tensão a deslocarem seu uso para períodos de menor demanda, aliviando os picos de carga e potencialmente reduzindo os custos de geração.
Desenvolvimento
A nova tarifa abrange consumidores dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3) que utilizam, em média, 500 quilowatt‑hora por mês (kWh/mês) ou mais. De acordo com o especialista em regulação da Aneel, Diego Brancher, o consumo residencial médio no Brasil gira em torno de 160 kWh, o que significa que a Tarifa Hora Certa beneficiará principalmente os grandes consumidores de baixa tensão, representando cerca de 5,7 milhões de usuários.
“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, disse.
Consumidores com consumo acima de 500 kWh/mês serão incluídos automaticamente, enquanto os que estão abaixo desse limite poderão aderir voluntariamente. Unidades sem medidor adequado, além de quem já está na Tarifa Social, no Desconto Social (Luz do Povo), iluminação pública e unidades de pré‑pagamento, ficarão excluídas.
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Cronograma
A implantação ocorrerá em três fases graduais. A partir de abril de 2028, serão incluídas as unidades com consumo médio de 1.800 kWh/mês; em abril de 2029, as que consomem 1.000 kWh/mês; e, finalmente, em abril de 2031, as que utilizam a partir de 500 kWh/mês.
Horário de consumo
A Tarifa Hora Certa diferencia três períodos: ponta (três horas consecutivas no início da noite), intermediário (uma hora antes e depois da ponta) e fora de ponta (o restante do dia). Nos fins de semana e feriados, aplica‑se apenas o período fora de ponta.
“Então o que nós estamos propondo é que o consumidor comece a perceber uma variação de custos ao longo das horas do dia”, continuou.
Um levantamento da Aneel, com base em dados da Cemig Distribuidora, indica que o preço por kWh pode chegar a R$ 1,73 no horário de ponta, R$ 0,75 fora de ponta e R$ 0,90 na tarifa convencional. Esse contraste demonstra que consumidores que ajustam suas atividades para os períodos de menor custo podem reduzir significativamente suas faturas.
Transição
Para facilitar a mudança, a proposta prevê um período de transição. A distribuidora notificará previamente o consumidor, que receberá três contas informativas sem cobrança, mostrando a diferença entre a tarifa atual e a Tarifa Hora Certa. Durante esse intervalo, o cliente pode optar por permanecer na modalidade ou migrar para a tarifa plana temporária, que terá valor único e superior ao da tarifa convencional. Essa opção ficará disponível por dois anos a partir do início de cada fase de enquadramento, até 2033.
Geração distribuída
A Tarifa Hora Certa também se aplica a unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares. A regra de inclusão automática se mantém para quem consome ou injeta, em média, 500 kWh/mês em um período de 12 meses.
“A mesma regra valerá para as novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial: como a recarga é uma carga flexível, o sinal de preço por horário também orienta essas instalações, desde a origem, a evitar o horário de ponta.”
Unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica após 90 dias da publicação da nova norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem opção de saída, garantindo que novos investidores façam seus investimentos já cientes da política tarifária.
Conclusão
A introdução da Tarifa Hora Certa representa um passo importante na modernização da estrutura tarifária brasileira, alinhando os custos de energia ao real custo de geração em cada horário. Embora a medida beneficie principalmente grandes consumidores de baixa tensão, ela também oferece oportunidades de economia para empresas e residências que puderem ajustar seus padrões de consumo. A efetividade da iniciativa dependerá da aprovação final da Aneel e da adesão dos consumidores às novas regras, mas o cenário aponta para uma maior eficiência no uso da rede e, potencialmente, para a redução dos preços da conta de luz a longo prazo.
Com informações de Luciano Nascimento, da Agência Brasil
