Resumo do estudo
Um levantamento recente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), fundamentado nos dados do Ranking do Tesouro Nacional referentes às contas de 2025, mostra que apenas 930 dos 5.568 municípios do país (16,70%) obtiveram a nota A, reconhecida como padrão de excelência na prestação de contas.
Em outras palavras, mais de 83% das cidades brasileiras ainda apresentam dificuldades significativas em entregar informações totalmente consistentes e sem divergências para os órgãos de controle.
Maiores divergências de dados
O principal entrave apontado pelo estudo diz respeito aos repasses essenciais para a manutenção dos serviços públicos. No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apenas 75,56% das prefeituras conseguiram registrar valores que coincidiam exatamente com os registros de repasse da União, deixando 24,44% com inconsistências.
Quanto à verba da Educação, a maior disparidade surgiu no cruzamento entre o sistema contábil municipal e o Sistema de Informações da Educação (Siope). Apenas 59,41% dos municípios entregaram dados sem erros nesse aspecto.
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Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a concordância dos dados ficou em 74,44% nas receitas gerais e 69,11% na parte que cabe à complementação feita pela União. Já a prestação de contas dos impostos arrecadados localmente registrou 71,08% de acertos entre os sistemas.
Em relação aos gastos com Saúde, apenas 75,05% das prefeituras preencheram corretamente os códigos que indicam a origem das verbas da área. Na Educação, o acompanhamento registrou 72,22% de conformidade.
O mapa das notas e contrastes regionais
O Tesouro avalia a qualidade das informações fiscais atribuindo notas de A (excelência, com mais de 95% de acertos) até E (baixa confiabilidade, com menos de 65% de acertos). De um ano para o outro, houve avanços, mas também o crescimento das gestões em situação mais vulnerável:
- Nota A: Subiu de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um ganho de 383 cidades (+6,88%).
- Nota B: É onde está a maior parte das prefeituras do país, passando de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%).
- Notas C e D: Recuaram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente.
- Nota E: O grupo na pior faixa de avaliação subiu de 683 (12,27%) para 759 (13,63%) — um aumento de 76 municípios (+1,36%).
O cenário varia consideravelmente por região. O Espírito Santo se destaca como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas superiores (A e B), seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo.
Em contrapartida, os estados com os maiores percentuais de cidades na faixa E — a mais baixa do ranking — são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).
Aumento das exigências
A avaliação não ficou apenas mais rigorosa em termos de análise, mas também em volume de regras. Entre 2019 e 2025, o número de checagens realizadas pelo governo federal saltou de 72 para 207 — uma alta de 187,5%, com a entrada de 25 novos testes na edição atual.
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