O fretamento rodoviário, regulamentado pela ANTT, exige atenção redobrada antes da partida
Para quem planeja excursões, eventos ou viagens em grupo, o fretamento rodoviário oferece uma alternativa organizada e segura, mas que precisa ser usada com cuidado. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelece normas que diferem do transporte regular de linhas, proibindo a venda de passagens individuais em guichês e o embarque de passageiros avulsos.
As operações de fretamento se dividem em três modalidades principais:
- Turístico: circuitos fechados para lazer, com emissão de nota fiscal.
- Eventual: trajetos pontuais para congressos, competições ou eventos culturais, com rota e passageiros definidos previamente.
- Contínuo: deslocamentos regulares para funcionários de empresas ou estudantes universitários, mediante contrato ativo.
Independentemente da categoria, o veículo só pode circular com a Licença de Viagem emitida previamente e com a lista oficial de passageiros em mãos do condutor. A ANTT orienta que tanto o contratante quanto os passageiros façam checagens preventivas antes de subir no ônibus.
O primeiro passo é pesquisar o CNPJ ou a razão social da transportadora no portal da agência reguladora. No embarque, verifique se o ônibus possui o adesivo com o número de registro da ANTT e confira a integridade de pneus, cintos de segurança e iluminação. Valores excessivamente baixos em relação ao mercado costumam indicar serviços clandestinos.
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Em situações de risco iminente na estrada — como direção perigosa, excesso de lotação com pessoas em pé ou panes mecânicas — a orientação é ligar imediatamente para o telefone 191 da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais ou 190 nas vias estaduais e urbanas. Irregularidades de regulação, como falta de autorização ou cobrança individual de bilhete, podem ser informadas à Ouvidoria da ANTT pelo número gratuito 166 ou pela plataforma Fala.BR.
Conclusão: segurança em primeiro lugar
Ao optar por um fretamento rodoviário, os viajantes devem se atentar às exigências legais e às boas práticas de segurança. Verificar a documentação da transportadora, confirmar a licença de viagem e fazer inspeções básicas no veículo são medidas simples que podem evitar surpresas desagradáveis e garantir uma jornada tranquila e protegida. A ANTT continua sendo o órgão de referência para quem busca transparência e segurança no transporte coletivo de grupos.
