Uma nova proposta de reforma da Previdência surge em meio ao debate eleitoral de 2026
Na última quinta-feira (27), o economista Armínio Fraga divulgou um documento que pretende alterar a estrutura da Previdência Social brasileira. A proposta, elaborada em parceria com Paulo Tafner, Leonardo Rolim, Rogério Nagamine e Sérgio Guimarães, prevê que a idade mínima de aposentadoria passe de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres até chegar a 67 anos para ambos os sexos. O objetivo é inserir o tema no debate político e disponibilizar as ideias para candidatos e o futuro governo.
Idade mínima e ajustes condicionados à longevidade
A regra atual estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A proposta prevê um aumento gradual, com a idade mínima alcançando 67 anos em ambos os gêneros. O mecanismo de ajuste seria vinculado à expectativa de vida: a cada seis meses de aumento da longevidade, quatro meses seriam adicionados à idade mínima. Para as mulheres, há ainda a proposta de reconhecer um ano e meio de contribuição por filho, incluindo adoções, como forma de compensação pela maternidade.
Principais mudanças propostas
- Idade mínima geral: 67 anos para homens e mulheres.
- Aposentadoria especial: idades mínimas de 55, 58 e 60 anos passariam para 57, 60 e 62 anos, dependendo do tempo de exposição a agentes nocivos.
- Professores e policiais: idade mínima de 64 anos, além dos requisitos de tempo de serviço.
- Trabalhadores rurais: idades diferenciadas aumentariam gradualmente, com transição mais longa.
- MEI: contribuição previdenciária subiria de 5 % para 11 % do salário‑mínimo, mantendo alíquota reduzida para beneficiários do Bolsa Família.
- BPC: Benefício de Prestação Continuada teria alterações que considerariam histórico de contribuição.
Reforma no modelo de financiamento
A proposta também introduz uma divisão das contribuições em duas contas. Metade dos recursos seria alocada em uma conta que rende conforme o mercado financeiro, enquanto a outra parcela seria atualizada de acordo com a evolução da massa salarial brasileira. A migração para o novo modelo seria progressiva, com períodos de transição que podem chegar a 30 anos em algumas mudanças.
Impacto fiscal previsto
O envelhecimento da população é o principal argumento dos autores. Sem novas reformas, as despesas previdenciárias, que já chegam a 8 % do PIB, poderiam subir para cerca de 13 % em 2070 e atingir 17,4 % do PIB em 2100. Com as medidas propostas, as projeções estimam que os gastos permaneceriam próximos de 10 % do PIB em 2070 e 10,4 % em 2100.
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As regras atuais permanecem em vigor até que a proposta seja formalmente aprovada pelo Congresso Nacional e, quando necessário, altere a Constituição. O documento, que já foi disponibilizado a todos os candidatos à Presidência da República, pode influenciar a discussão sobre a sustentabilidade da Previdência no futuro próximo.
