Somente 44% dos municípios já preencheram dados do Sinisa; prazo até 3 de setembro (3 de setembro)
Até o dia 3 de setembro, apenas 44% dos municípios brasileiros enviaram as informações exigidas pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), segundo dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O Ministério das Cidades ressaltou que o processo de coleta de dados é crucial para atualizar o status dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o país, além de fundamentar o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas de saneamento.
O Sinisa é composto por cinco módulos: água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e gestão municipal. No módulo de gestão municipal, a responsabilidade recai exclusivamente sobre as prefeituras, enquanto os demais módulos são preenchidos pelos prestadores de serviços.
Os dados coletados permitem acompanhar a realidade do setor em todo o território nacional e subsidiar a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Eles também orientam a definição de prioridades para investimentos e ações voltadas à universalização dos serviços de saneamento.
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Segundo a legislação, o envio das informações ao Sinisa é obrigatório. Municípios e prestadores que não cumprirem o prazo ficam inadimplentes e podem ser impedidos de acessar recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.
Em nota, a CNM destacou que a atualização regular das informações pelo gestor municipal é uma das condicionantes para o acesso aos recursos do governo federal, e que o acompanhamento das declarações pelos prestadores é fundamental para garantir a conformidade.
Para esclarecer dúvidas sobre o preenchimento dos dados, os gestores podem consultar o manual de orientações disponibilizado pelo Ministério das Cidades, acessível em www.gov.br/cidades.
Com o prazo se aproximando, é imperativo que os municípios que ainda não enviaram seus dados busquem concluir o processo o quanto antes, evitando possíveis sanções e garantindo o acesso a financiamentos que são essenciais para a expansão e melhoria dos serviços de saneamento no Brasil.
