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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou na TV Record, em entrevista realizada no domingo (23), que a “taxa das blusinhas” será extinta ainda nesta semana. A palavra foi proferida após o acordo firmado com o senador Davi Alcolumbre, da União-AP, que representa o Congresso Nacional.
O marco legal
O instrumento que regula a cobrança é a Medida Provisória 1.357/26, publicada em 12 de maio. A MP suspende a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, equivalente a R$ 257,53 na cotação de segunda-feira, 24. Caso não seja aprovada pelo Congresso, a MP perde validade em 8 de setembro e a tarifa volta a incidir.
A comissão mista que analisará o texto está marcada para o período entre 31 de agosto e 4 de setembro. Até o momento, não há presidente nem relator designados.
Isonomia
Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Programa Remessa Conforme – iniciativa da Receita Federal que regulamenta compras em plataformas de varejo internacional – ajudou a preservar mais de 135 mil empregos. A tarifa também manteve quase R$ 20 bilhões na economia e reduziu em R$ 4,5 bilhões a importação de produtos ao Brasil.
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Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), alerta que sem a isonomia, o setor produtivo nacional não terá condições de enfrentar a concorrência internacional. “A longo prazo, se não restabelecer a isonomia, prejudicamos a indústria, as empresas e a geração de emprego e renda. Por isso, é fundamental a volta da cobrança. Se o governo não quer voltar a cobrança, então deve conceder isenção igual para os produtos nacionais de até 50 dólares”, afirma.
Igor Baldez, presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ), também defende a necessidade de meios que permitam à indústria e ao varejo brasileiros competir. “Os altos impostos e cargas sobre a mão de obra já tornam a situação difícil. Se não se cobra a taxa sobre importações, o governo deve isentar os produtos nacionais para garantir concorrência leal”, sugere.
Eleições
Cotait Neto critica a escolha do momento para a discussão, apontando que o período eleitoral dificulta uma análise objetiva dos impactos da volta da isenção na cadeia produtiva. “Tudo que acontece em época eleitoral tem vários significados. Por isso, é inadequado o governo retirar a taxa. Se houver retorno, é uma questão de justiça, de proteger as empresas brasileiras”, conclui.
Em síntese, a extinção da taxa das blusinhas permanece em debate, com fortes argumentos a favor da manutenção da isonomia e da proteção à indústria nacional, enquanto o Congresso ainda decide o destino da Medida Provisória 1.357/26. A decisão final pode influenciar significativamente a competitividade e o emprego no país nos próximos meses.
