Regiões Nordeste e Sudeste concentram a maior parte dos responsáveis incluídos na lista do TCU
As regiões Nordeste e Sudeste do país concentram a maior parte dos responsáveis incluídos na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) com contas julgadas irregulares para fins eleitorais nos últimos oito anos. De acordo com o levantamento, ao todo, mais de 6,1 mil nomes estão incluídos na lista, sendo a maioria formada por prefeitos e vereadores de municípios de pequeno porte.
A relação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo TCU contribui para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa e auxilia a Justiça Eleitoral nas decisões relacionadas à participação dessas pessoas como candidatas nas eleições.
Maior parte dos responsáveis é formada por prefeitos e vereadores de municípios de pequeno porte
Juntos, Nordeste e Sudeste somam cerca de 3,8 mil pessoas relacionadas no cadastro, segundo dados divulgados pelo TCU. Entre os mais de 6,1 mil nomes, 266 são classificados como pessoas expostas politicamente. A lista considera decisões do TCU que transitaram em julgado, ou seja, nas quais não cabem mais recursos no Tribunal, nos oito anos anteriores à eleição.
Entre os cargos incluídos na lista estão prefeito, vereador, deputado, secretário de Estado e senador. A inclusão de um nome na relação não significa impedimento automático para disputar eleições, cabendo à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir, conforme critérios previstos em lei, se o responsável poderá concorrer a cargo eletivo.
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Contas julgadas irregulares pelo TCU
As contas julgadas irregulares pelo TCU são aquelas em que foram identificadas falhas graves na aplicação de recursos públicos. A análise considera critérios como legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia na gestão do dinheiro público.
Confira em quais casos a decisão pode ocorrer:
- Omissão na prestação de contas;
- Prática de atos ilegais ou antieconômicos;
- Prejuízo aos cofres públicos;
- Desvio de valores públicos; ou
- Descumprimento reiterado de determinações do Tribunal.
A relação encaminhada à Justiça Eleitoral não inclui pessoas falecidas, responsáveis que ainda não foram comunicados da decisão, casos em que houve apenas aplicação de multa ou processos que ainda permitem recurso, além de decisões anuladas ou suspensas pelo próprio TCU ou pela Justiça.
A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares pode ser consultada na Plataforma de Certidões do Portal TCU, no site: portal.tcu.gov.br
