Comitê Nacional de Secretários de Fazenda defende estratégia para fortalecer capacidade de estados e municípios em responder a impactos das mudanças climáticas
Um estudo divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aponta que os entes subnacionais no Brasil ainda concentram grande parte dos recursos em ações emergenciais, como reconstrução após enchentes, secas e queimadas, ao invés de priorizar investimentos preventivos. A proposta é substituir a lógica predominantemente reativa da gestão pública por uma estratégia baseada em prevenção, adaptação e resiliência climática.
De acordo com o estudo, os recursos públicos continuam concentrados em ações de reparação e reconstrução, embora estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indiquem que cada R$ 1 investido em prevenção climática pode evitar até R$ 7 em perdas decorrentes de desastres ambientais.
O relatório cita o caso do Rio Grande do Sul como exemplo. Após as enchentes de 2024, o estado precisou suplementar mais de R$ 3 bilhões para ações emergenciais, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a outras áreas.
Desafios para implementar os orçamentos verdes
Os pesquisadores do estudo apontam obstáculos para a adoção do “orçamento verde” no país, incluindo a falta de padronização contábil entre estados e municípios, a baixa integração entre planos climáticos e instrumentos tradicionais de planejamento, e entraves políticos, como a descontinuidade administrativa entre governos e a preferência por gastos com retorno eleitoral mais imediato em detrimento de investimentos preventivos de longo prazo.
- Publicidade -
Marcadores climáticos
Como solução técnica, o estudo propõe a adoção dos chamados “marcadores orçamentários climáticos”, uma espécie de etiqueta aplicada às despesas públicas para identificar seu impacto sobre o clima. Esses mecanismos funcionam como classificadores contábeis capazes de indicar se determinado gasto tem impacto positivo, neutro ou negativo para a agenda climática.
A adoção dessas métricas tornaria os gastos climáticos mais visíveis, comparáveis e auditáveis, ampliando a transparência fiscal e fortalecendo a coordenação das políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
É fundamental que os governos estaduais e municipais no Brasil adotem essa estratégia para fortalecer a capacidade de resposta a desastres e promover a sustentabilidade fiscal de longo prazo. Além disso, é necessário investir em prevenção e adaptação para evitar perdas decorrentes de desastres ambientais.
Com a adoção dos “orçamentos verdes”, os entes subnacionais podem priorizar investimentos em prevenção e adaptação, fortalecer a capacidade de resposta a desastres e promover a sustentabilidade fiscal de longo prazo.
A proposta do Comsefaz é um passo importante para que os governos estaduais e municipais no Brasil sejam mais eficazes na gestão das mudanças climáticas e promovam a sustentabilidade fiscal de longo prazo.
