Projeto de Lei 2951/24: Uma Vez Mais, Senado Federal, Para Ampliar a Proteção aos Produtores Rurais
O Projeto de Lei 2951/24, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, é um passo importante para reformular a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A medida visa ampliar a proteção aos produtores rurais diante de eventos climáticos, crises de mercado e dificuldades de acesso ao crédito. No entanto, o projeto ainda aguarda análise do Senado Federal.
Entre as mudanças previstas estão a redução das taxas de juros e a prioridade para operações de crédito rural cobertas por seguro. O prêmio será financiado pelo Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos para garantir a execução dos contratos.
Um Seguro Rural Ineficiente
O deputado Nelson Padovani (PP-PR) chamou atenção para o baixo alcance da proteção no país, afirmando que apenas 15% das lavouras têm seguro agrícola. Isso significa que a cada ciclo, a cada cinco, 10 anos, temos uma quantidade enorme de agricultores endividados e passando dificuldade.
Segundo Padovani, a falta de uma política robusta de seguro prejudica investimentos e aumenta os riscos para produtores de diferentes portes. “É uma vergonha, um país que vive essencialmente da agricultura não ter um seguro agrícola. Isso não acontece em lugar nenhum do mundo”, afirmou.
- Publicidade -
Impasse na Origem dos Recursos
Um dos principais pontos de divergência durante a tramitação da proposta foi a origem dos recursos para financiar a política. A responsabilidade permaneceu vinculada ao Ministério da Agricultura, contrariando parte dos parlamentares ligados ao agronegócio, que defendiam a transferência para o Ministério da Fazenda por considerarem menor o risco de bloqueios ou contingenciamentos.
Panorama Negativo
Os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural têm apresentado retração nos últimos anos. Segundo dados do Atlas do Seguro Rural, do Ministério da Agricultura, o valor executado caiu de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019.
A redução dos recursos também se reflete na área segurada. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária indicam que 3,2 milhões de hectares estavam cobertos por seguro rural em 2025, o equivalente a 3,3% da área plantada. O resultado representa queda de 55% em relação ao ano anterior e o menor nível da última década.
Uma Cadeia Econômica Comprometida
Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica. “Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, declarou.
É hora de que o Senado Federal se mova e aprove o Projeto de Lei 2951/24, garantindo a proteção dos produtores rurais e fortalecendo a política agrícola brasileira.
