Empresários defendem aumento do limite de faturamento do Simples Nacional
Empresários brasileiros estão defendendo que o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja estendido às demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. De acordo com representantes empresariais, a medida pode reduzir a informalidade e evitar o desenquadramento de empresas por efeitos da inflação.
A proposta visa corrigir uma distorção tributária ao permitir o reenquadramento de empresas que deixaram o regime sem aumento real de faturamento. O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves de Souza, afirma que a medida é necessária para corrigir a distorção tributária e evitar que as empresas sejam forçadas a sair do regime devido à inflação.
“Nós temos inflação no nosso país e, à medida que os anos vão passando, vai diminuindo a capacidade de faturamento das empresas. E o natural é que as empresas cresçam e se desenvolvam, mas elas não estão em condições de dar um salto para o pagamento dos impostos sobre lucro presumido ou lucro real. Então, há necessidade dessa correção e é uma coisa premente, precisa ser feita rapidamente porque isso está prejudicando as micro e pequenas empresas”, afirma o executivo.
Tramitação do Projeto de Lei
Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. Embora o regime de urgência permita a votação em plenário sem análise das comissões permanentes, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elaboração do parecer final.
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Impacto da Defasagem dos Limites de Faturamento
Na avaliação de entidades empresariais, a falta de atualização da tabela do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), destaca que o modelo atual impede a permanência no regime de companhias que ainda não possuem faturamento condizente com o novo modelo tributário que passam a integrar.
“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma.
Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país. Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:
- R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
- R$ 360 mil para microempresas (ME)
- R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)
Com a atualização dos limites de faturamento, as empresas poderão se manter no regime e evitar a informalidade, o que é fundamental para o desenvolvimento econômico do país.
Conclusão
Em resumo, a proposta de aumento do limite de faturamento do Simples Nacional é necessária para corrigir a distorção tributária e evitar a informalidade. As entidades empresariais estão defendendo a medida e pedindo à Câmara dos Deputados que a aprove. Com a atualização dos limites de faturamento, as empresas poderão se manter no regime e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.
