Senado Federal deve decidir sobre PEC do Trabalho Flexível
O Senado Federal está prestes a tomar uma decisão crucial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa alterar a jornada de trabalho dos brasileiros. Aprovada na Câmara dos Deputados no final do mês passado, a PEC agora está sob a responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que a avaliará antes de submetê-la à votação no plenário.
A PEC original estabelece um período de transição de 14 meses para a entrada em vigor da jornada máxima de 40 horas e duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial. No entanto, senadores estão trabalhando em um projeto alternativo, a PEC 12/2026, conhecida como “PEC do Trabalho Flexível”, que prevê maior autonomia e controle aos trabalhadores sobre a própria jornada de trabalho.
Essa proposta, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), tem o apoio de 35 senadores, incluindo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que defende a liberdade contratual e negocial entre empregador e funcionário. “Se eu desejo vender a minha capacidade de trabalho para um empregador, eu tenho que ter a liberdade de discutir se eu vou trabalhar um dia, dois dias, três dias, quatro dias, quantas horas eu trabalharei cada um desses dias, desde que eu entregue aquilo que o meu empregador deseja que eu entregue”, afirma o parlamentar.
Manifesto em apoio à PEC do Trabalho Flexível
Cerca de 1,2 mil entidades de todas as regiões do Brasil, incluindo a CACB, CNA, CNC, CNI, CNT e FIESP, assinaram o manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”, em apoio à PEC do Trabalho Flexível. “Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país, o trabalhador brasileiro”, diz o documento.
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Para os representantes do setor produtivo, o modelo permitirá ao trabalhador ter mais flexibilidade, é mais adaptável a determinados setores e mantém direitos já adquiridos, como 13º salário, férias, FGTS, aviso prévio e outros.
Alerta da CACB
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, alerta para a necessidade de aprofundar as discussões sobre o tema. “Encurtar o debate de um assunto complexo com impacto direto na economia, no emprego, na sobrevivência dos negócios, isso não é responsável. Nós estamos falando de decisões que afetam o futuro do país. Isso exige tempo, discussão, equilíbrio, seriedade, não atropelo”, afirma.
Para aprovar a PEC no Senado, é necessário receber votos favoráveis de maioria qualificada em dois turnos, o que equivale a 49 votos. Se o texto tiver alterações substanciais, ele volta para deliberação na casa de origem, a Câmara dos Deputados.
