Câmara dos Deputados aprova urgência para Projeto de Lei que altera regras de mineração no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 3 de junho, a urgência para o Projeto de Lei 957/24, que visa modificar as regras que regem a mineração no Brasil. O projeto, que tem como objetivo modernizar o setor mineral, foi elaborado por um grupo de trabalho criado em 2022 e coordenado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR).
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado em caráter de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto propõe uma ampla revisão das regras que regem a mineração no Brasil, incluindo a transferência de atribuições do Ministério de Minas e Energia para a Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, o projeto altera o Código de Mineração, em vigor desde 1967, e duas leis complementares (6.567/78 e 7.805/89).
Entre as principais mudanças, está a atualização do conceito de garimpeiro. A legislação vigente define a garimpagem como trabalho individual realizado com “instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáteis”. O PL 957/24 substitui essa definição por uma formulação mais abrangente, que prevê a “exploração de aluvião, depósitos primários e jazidas, independentemente da técnica utilizada e da escala de produção”.
O projeto também cria o chamado leilão social, mecanismo destinado a ofertar áreas de menor volume de minérios pelo regime de permissão de lavra garimpeira (PLG), com prioridade para cooperativas de garimpeiros no processo seletivo. Além disso, o concessionário passará a ser obrigado a apresentar à ANM, no ato da outorga, garantias financeiras para custear o plano de fechamento de mina.
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Para o deputado Filipe Barros, a proposta é uma resposta necessária à ineficiência do modelo atual. “O custo da burocracia no setor mineral é muito elevado e interfere diretamente na competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado externo”, afirmou o deputado.
A aprovação da urgência para o Projeto de Lei 957/24 é um passo importante para a modernização do setor mineral no Brasil. Com a implementação das mudanças propostas, espera-se que o setor possa se tornar mais eficiente e competitivo, gerando empregos e receita para o país.
