© Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta terça-feira (10) duas plataformas digitais para facilitar o comércio exterior e a entrada de investimentos no país.
A Conecta Brasil–União Europeia (UE) reúne informações para empresas interessadas em acessar o mercado europeu. A pasta também lançou a segunda fase da Janela Única de Investimentos, com novos serviços para orientar investidores estrangeiros no Brasil.
As iniciativas foram desenvolvidas em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e buscam reduzir a burocracia, centralizar informações e ampliar as oportunidades para empresas brasileiras e investidores internacionais.
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Acesso à Europa
Oferecida no Portal Gov.br, a plataforma Conecta Brasil–UE foi criada para apoiar principalmente micro, pequenas e médias empresas na identificação de oportunidades comerciais abertas pelo Acordo Mercosul–União Europeia.
A ferramenta transforma o conteúdo do acordo e seus anexos jurídicos em informações práticas sobre:
- Tarifas e cotas de importação;
- Cronogramas de redução tarifária;
- Regras de origem dos produtos;
- Exportação de bens e serviços;
- Compras governamentais e investimentos;
- Propriedade intelectual;
- Requisitos regulatórios e ambientais da União Europeia;
- Programas de apoio à internacionalização.
A plataforma também conta com a ExportAI, solução de inteligência artificial que usa o próprio texto do acordo como base para responder a dúvidas sobre tarifas preferenciais, regras de origem e condições para acesso aos benefícios comerciais.
A União Europeia reúne 27 países e cerca de 450 milhões de consumidores. O bloco é o segundo maior parceiro comercial do Brasil e representa um dos principais mercados para a diversificação das exportações brasileiras.
Novos serviços
Em funcionamento desde março, a Janela Única de Investimentos recebeu um segundo módulo com novas funcionalidades para facilitar o planejamento e a execução de negócios por investidores estrangeiros.
Uma das novidades é a Área do Investidor, que permite acompanhar os serviços pedidos pela plataforma. Também foram incluídos caminhos para iniciar a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cidadãos estrangeiros e de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para empresas estrangeiras.
Entre os serviços e funcionalidades incorporados estão:
- Acompanhamento de pedidos na Área do Investidor;
- Integração do sistema de Ex-tarifário;
- Login Único Gov.br;
- Orientações para emissão de CPF e CNPJ de estrangeiros;
- Registro de fertilizantes;
- Registro de marcas, patentes e contratos de transferência de tecnologia;
- Informações sobre remessas de capital;
- Serviços de apoio ao investidor oferecidos pela ApexBrasil;
- Orientações para obtenção de visto temporário de trabalho;
- Guias sobre incentivos fiscais e isenções tarifárias.
A plataforma também reúne informações sobre oportunidades de mercado, tendências e setores prioritários, além de permitir que investidores acessem serviços e parceiros para estruturar seus projetos no país.
Investimentos estrangeiros
O lançamento da nova etapa ocorre em um período de entrada expressiva de capital estrangeiro no Brasil. Segundo dados do Banco Central citados pelo MDIC, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) alcançou US$ 85 bilhões em 2025, maior resultado dos últimos dez anos.
Em 2026, até setembro, o saldo chegou a US$ 75,7 bilhões. O IED corresponde a investimentos relacionados à participação em atividades econômicas no país.
Próximas etapas
Instituída pelo Decreto 12.615/2025, a Janela Única de Investimentos foi desenvolvida pelo MDIC em parceria com o BID. A proposta é integrar sistemas governamentais e serviços do setor privado para reduzir etapas e facilitar operações.
O governo prevê iniciar, em 2027, o desenvolvimento do terceiro módulo da plataforma. A próxima fase deverá ampliar a integração entre sistemas públicos, incorporar novos serviços e aperfeiçoar as funcionalidades existentes, com atenção a setores estratégicos da economia e às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB).
As duas plataformas integram a estratégia do governo para ampliar a participação de empresas brasileiras no comércio internacional e tornar o país mais acessível a investidores estrangeiros.
Com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil
