Introdução
Na terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, a empresa que detém o Facebook, Instagram e WhatsApp, por fornecer informações incompletas sobre supostas práticas de distribuição de conteúdo político enviesado durante a campanha eleitoral deste ano.
Contexto e Alegações
A decisão surgiu após uma representação protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jurídico da campanha acusou a Meta de dar tratamento diferenciado, restringindo o alcance de conteúdos de Lula e favorecendo a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
O advogado Angelo Longo Ferraro citou diversas irregularidades supostamente cometidas pela Meta, incluindo anúncios pagos com recursos do exterior, publicação de publicidade negativa com uso de inteligência artificial e retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula. “Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, afirmou.
Votos
Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. O ministro determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições, mas a empresa forneceu dados incompletos, dificultando a verificação das alegações. “As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, destacou o relator.
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O entendimento foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente, Kassio Nunes Marques.
Apesar da multa, o processo continua em andamento. O TSE seguirá investigando se a Meta favoreceu candidaturas, sem prazo definido para o julgamento definitivo.
Reação da Meta
A defesa da Meta, que se manifestou durante o julgamento, considerou as acusações de favorecimento “falsas e infundadas”. “Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, afirmou. Em documento encaminhado ao TSE antes do julgamento, a empresa negou ter distribuído conteúdo político enviesado.
Segundo a Meta, seus relatórios de monitoramento mostram que os levantamentos de terceiros que apontaram o suposto direcionamento das redes não levaram em conta as diferenças nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.
Impacto e Perspectivas
O caso ressalta a crescente preocupação com a influência das plataformas digitais nas eleições brasileiras. Organizações da sociedade civil já enviaram cartas ao presidente Lula solicitando que o governo adote medidas regulatórias, como regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas. A decisão do TSE pode abrir caminho para uma maior supervisão das redes sociais, reforçando a necessidade de transparência e equidade nas campanhas eleitorais.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil
