© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Na terça-feira (10), o Ministério da Educação (MEC) ratificou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que traça normas para a aplicação da inteligência artificial (IA) nas escolas e universidades brasileiras. O documento, que visa garantir um uso ético, seguro e responsável da tecnologia, coloca o professor como o núcleo central da mediação pedagógica.
O ministro Leonardo Barchini ressaltou que a IA “já faz parte da nossa realidade”, mas defendeu a necessidade de um uso responsável. “As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, afirmou Barchini.
“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, disse o ministro.
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Entre as orientações, destaca-se que a IA pode auxiliar na correção de questões dissertativas e redações, mas a atribuição de notas e decisões de aprovação permanece exclusivamente do professor.
O conselheiro do CNE Celso Niskier, relator da proposta, explicou que o objetivo das diretrizes é “garantir o uso consciente da inovação”. Ele acrescentou: “Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”.
Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, a principal conquista do parecer é a ênfase na centralidade do professor na educação. “É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas”, elogiou Henriques.
“É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas”, elogia Henriques.
Educação infantil
Alunos da educação infantil, entre 4 e 5 anos de idade, não devem usar a IA de forma alguma, nem com a mediação dos professores.
O desenvolvimento nessa fase depende principalmente de interações humanas, vínculos afetivos e experiências concretas. Contudo, os professores podem recorrer à IA para planejar atividades pedagógicas e como ferramenta de acessibilidade.
Ensino fundamental
O documento não recomenda o uso de IA generativa ou conversacional por estudantes dos anos iniciais, entre o 1º e o 5º, nem com a mediação do professor.
Entretanto, é admitido o uso de sistemas de IA em atividades exclusivamente pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação.
Além disso, a diretriz incentiva o letramento digital aliado ao pensamento crítico para crianças de 6 a 10 anos.
Os alunos dos anos finais, do 6º ao 9º, podem usar a IA apenas com mediação dos professores.
Ensino médio e superior
Para o ensino médio, não há restrições ao uso da IA, mas a recomendação é que a ferramenta sirva apenas como recurso pedagógico.
No ensino superior, o parecer reconhece que a IA pode auxiliar em análises complexas, sendo empregada como apoio ao ensino, pesquisa e extensão.
Transparência
Outra exigência das diretrizes é a proteção de dados dos estudantes, considerada obrigatória. O documento também recomenda a formação digital, de modo que os estudantes compreendam como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos.
Além disso, as diretrizes estimulam a participação das famílias no processo de aprendizagem por meio da inteligência artificial.
Vedações
O parecer lista práticas vedadas, como sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades.
Também foram proibidas pelo MEC as decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação.
As vedações terão aplicação imediata a partir da publicação da resolução, e as instituições educacionais terão 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.
Em síntese, as diretrizes do CNE representam um marco regulatório que busca equilibrar inovação e responsabilidade no contexto educacional brasileiro. Ao preservar o papel do professor como mediador e garantir salvaguardas de direitos e dados, o MEC tenta assegurar que a IA seja uma ferramenta de ampliação de capacidades, e não de substituição.
Com informações de Iara Balduino, da Agência Brasil
