Pressão sobre alíquota
Na terça-feira (10), em Brasília, deputados que atuam na regulamentação da reforma tributária reuniram-se com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir a possibilidade de rever benefícios concedidos a determinados setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. O limite de referência está previsto na legislação para o IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará sob responsabilidade de estados e municípios.
Os parlamentares alertam que as exceções tributárias aprovadas durante a regulamentação podem elevar a alíquota geral do sistema, com estimativas que chegam a 30%. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL‑PA), enfatizou que, se o limite for ultrapassado, o Congresso terá que reavaliar parte dos benefícios concedidos.
“Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda”, disse o parlamentar, após a reunião.
A discussão ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS, acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS. As reduções e isenções concedidas a determinados produtos e serviços diminuem a arrecadação potencial do novo sistema, o que pode exigir uma alíquota maior para os demais contribuintes.
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O deputado Augusto Coutinho (Republicanos‑PE) também alertou que os benefícios poderão ser revistos caso as projeções confirmem uma alíquota acima do limite. “Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa. Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma”, declarou.
Reforma sem adiamento
Apesar das controvérsias sobre a alíquota, os deputados afirmaram que não há negociações com o governo para adiar a implementação da reforma tributária. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027. Passarinho disse que a possibilidade de adiamento não foi discutida na reunião e que recebeu a mesma sinalização da presidência da Câmara.
“Não há nenhuma conversa. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro (Durigan). O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”, afirmou.
O deputado Cláudio Cajado (PP‑BA) reforçou que o governo pretende manter o cronograma. “O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo em afirmar categoricamente que o governo vai avançar com a reforma tributária”, disse. Segundo Cajado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), está comprometido com a votação da alíquota da CBS, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), pretende avançar na análise da medida provisória que estabelece critérios para o Imposto Seletivo assim que for designado um relator.
“Nós saímos daqui muito satisfeitos. O comprometimento e o compromisso do ministro da Fazenda e do conjunto do governo é de efetivamente iniciar a implantação da nova tributação no País a partir de janeiro de 2027”, afirmou Cajado.
Pressão por testes
A manutenção do calendário ocorre em meio a pedidos de entidades empresariais e especialistas para ampliar o período de testes do novo sistema e adiar a cobrança efetiva da CBS para 2028. Bernard Appy, ex‑secretário extraordinário da Reforma Tributária, argumenta que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às novas regras e aos sistemas de apuração.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defende que 2027 seja dedicado a testes e ajustes, pois parte das empresas ainda enfrenta dificuldades para cumprir as exigências operacionais da reforma. O ministro Dario Durigan, no entanto, descartou a mudança do cronograma em ocasiões anteriores, indicando que o governo pretende manter o início da implementação em janeiro de 2027.
Em suma, a reforma tributária brasileira enfrenta um delicado equilíbrio entre a necessidade de garantir a arrecadação e a demanda por tempo de adaptação das empresas. Enquanto os parlamentares se preparam para reavaliar benefícios se a alíquota ultrapassar 26,5%, o governo mantém firme o cronograma de início em janeiro de 2027, deixando a discussão sobre ajustes e testes para o futuro próximo.
Com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil
