© Rovena Rosa/Agência Brasil
Abertura e objetivo da audiência
No dia 10, o ministro Flávio Dino, relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), abriu a audiência de conciliação sobre a escala 5×2 no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Dino, a sessão não tem como objetivo discutir o mérito do aumento do repouso semanal, mas apenas debater formas de implementar a medida.
“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político.”
Dino reconheceu que não há esperança de que acordos sejam alcançados com a conciliação, mas afirmou que a audiência buscará fazer uma lista das controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional sobre a 5×2, no que diz respeito à aplicação da medida.
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Preocupações das confederações e a redução de jornada
As ADIs em questão expressam o receio de que não haja tempo hábil para os setores produtivos e os sindicatos fechem acordos que tornem possível implementar a ampliação do descanso semanal para dois dias e também a redução de jornada de 44h para 42h semanais.
A redução da jornada semanal para 42h está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com uma nova redução para 40h em dezembro de 2027. As confederações temem, por exemplo, que ao não alcançar os acordos seja logo exigida a jornada mais curta, de 40h, sem transição.
Dino buscou tranquilizar as centrais. “Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, afirmou. “Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional.”
Flexibilização das regras de folga
Entre as controvérsias sobre a implementação da emenda do 5×2, Dino apontou que há consenso em pelo menos um ponto: a necessidade de flexibilizar a regra que obriga o gozo das duas folgas semanais no mesmo mês, caso alguma atividade não consiga liberar as folgas dentro de uma semana de trabalho.
Isso ocorre para atividades, por exemplo, de exploração petrolífera, em que trabalhadores embarcados trabalham por mais de cinco dias seguidos. Pela emenda, nesse caso, as duas folgas semanais devem ser compensadas no mesmo mês calendário, e no mínimo uma delas deve ser garantida dentro da semana de trabalho, não sendo possível assim o trabalho por sete dias seguidos.
“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez.”
Dino indicou que deverá decidir sobre o tema dentro dos próximos dias, sinalizando que a flexibilização pode ser negociada de forma mais pragmática.
Participantes
Ao todo, 21 entidades participam da audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5×2. São elas:
Centrais sindicais:
- Força Sindical
- Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
- Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
- Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
- Pública (Central do Servidor)
- Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- União Geral dos Trabalhadores (UGT)
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
- Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Confederações sindicais nacionais de empregadores:
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
- Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
- Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
- Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
- Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
- Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
- Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
- Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)
Em meio a esse cenário de divergências, a audiência representa um passo importante para que o STF possa mapear as principais objeções e buscar soluções que conciliem os interesses dos trabalhadores com os da produção. A decisão final sobre a flexibilização das regras e a implementação da jornada de 42h ainda dependerá de negociações coletivas e de um entendimento que respeite tanto a legislação vigente quanto a necessidade de transição para uma nova realidade laboral no país.
Com informações de Felipe Pontes, da Agência Brasil
