© Tomaz Silva/Agência Brasil
Governo estende benefícios para combustíveis
Em decreto publicado no Diário Oficial da União, o governo federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, mantendo também a subvenção ao etanol. A medida visa mitigar o impacto inflacionário causado pela alta dos preços internacionais do petróleo, decorrente do conflito no Oriente Médio.
“A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou a Presidência da República em nota oficial.
Entenda
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico. A desoneração não abrange a gasolina de aviação.
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O decreto também prorroga até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero da alíquota específica da Cide sobre a importação e a comercialização da gasolina.
No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins continuam zeradas até 9 de dezembro de 2026. A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, a ser paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final, também permanece em vigor até 9 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada pelo Ministério da Fazenda.
“A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto.
Impactos
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões.
“Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”
Já a prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
“As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, concluiu a pasta.
Com informações de Paula Laboissière, da Agência Brasil
