Impacto nas finanças municipais
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê que os repasses vinculados à produção de petróleo e gás natural totalizem R$ 19,7 bilhões. Esse valor representa uma queda nominal de 24,5 % em relação à dotação atualizada de 2026, que era de R$ 26,1 bilhões, ou seja, uma redução de aproximadamente R$ 6,4 bilhões.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a diminuição na área de petróleo e gás corresponde a cerca de 80 % de toda a queda projetada nas transferências federais analisadas pela entidade. A estimativa está vinculada à ação orçamentária 0A53, que se baseia na Lei 9.478/1997.
Variações nas compensações de mineração e recursos hídricos
O mesmo estudo da CNM aponta oscilações em outras transferências ligadas à exploração de recursos naturais:
- Compensação Mineral (CFEM): previsão cai 11,9 %, passando de R$ 5,9 bilhões em 2026 para R$ 5,2 bilhões em 2027;
- Tratado de Itaipu: estimativa recua 9,9 %, caindo de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,0 bilhão;
- Recursos Hídricos para Energia Elétrica: apresenta alta de 11,8 %, subindo de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
Comparação orçamentária e execução real
A CNM destaca que as projeções não refletem perdas ou ganhos já consolidados. A análise confronta a dotação atualizada de 2026, que incorpora modificações feitas ao longo do ano, com a proposta inicial para 2027, sem descontar a inflação.
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Como receitas de royalties e compensações variam diretamente conforme preços internacionais, câmbio e volume de produção, os repasses efetivos dependerão da arrecadação real ao longo do exercício.
O levantamento da CNM não discrimina os valores por estado nem identifica os municípios beneficiários. A tramitação do PLOA 2027 pode ser acompanhada pelo portal do Orçamento no Congresso Nacional.
