A Medida Provisória MP 1.376/2026, que propõe a renegociação de dívidas rurais, perde sua validade em 11 de novembro caso não seja votada pelo Congresso Nacional. Em reunião na terça-feira (27), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupação com o prazo e afirmou que está trabalhando para acelerar a análise do texto na comissão mista, que ainda aguarda a realização de uma sessão para discutir a proposta.
Segundo dados do Banco Central, cerca de R$ 14,3 bilhões foram contratados até a última segunda-feira (26). A FPA considera que esse volume é pequeno em comparação às previsões do Ministério da Fazenda, que indicavam uma renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões.
A MP abrange produtores rurais que sofreram perdas por eventos climáticos ou queda nos preços de comercialização, autorizando a criação de linhas de crédito rural para composição de dívidas. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT‑RS), apresentou uma primeira versão do relatório, mas a FPA afirma que as alterações não atendem às necessidades do setor. A bancada também busca uma posição do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB‑AL), sobre a votação.
Além disso, a FPA analisa a possibilidade de apresentar voto em separado ao relatório ainda na Comissão Mista, como alternativa à votação do texto completo.
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Dificuldades para acessar a renegociação
Segundo a Frente, um dos fatores que explica a baixa adesão às condições da MP 1.376/26 é a exigência de garantias. A FPA menciona relatos de produtores sobre exigências como o pagamento de uma entrada equivalente a 15% da dívida e a apresentação de novas garantias, não exigidas nas operações anteriores. Esse dispositivo é um dos que a FPA pretende alterar.
O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos‑PR), explicou que é possível facilitar a renegociação sem comprometer a segurança das operações. “As garantias oferecidas nas operações anteriores poderiam ser aproveitadas na renegociação, tanto para dívidas vencidas quanto para aquelas ainda a vencer. Caso o produtor não cumpra o novo acordo, o banco poderia executar essas garantias”, afirmou Lupion.
A linha de crédito pode ser solicitada por produtores rurais e pelas cooperativas de produção agropecuária que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras com redução de, no mínimo, 30% da renda bruta esperada para a respectiva safra ou atividade financiada.
Frente Parlamentar da Agropecuária
O assunto foi discutido durante a primeira reunião‑almoço após as Eleições 2026, para discutir os próximos passos da bancada – que projeta cerca de 330 deputados e 49 senadores na próxima legislatura.
