Introdução
Na capital federal, a primeira reunião da Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas (RPMPF) deu início a um plano de ação que pretende transformar o aumento da bancada feminina em iniciativas concretas de lei. A proposta, que será lançada a partir de 2027, busca aproveitar a nova presença de 109 mulheres na Câmara dos Deputados, representando 21,25 % das 513 vagas.
Desenvolvimento
De acordo com a deputada federal reeleita Coronel Fernanda (PL‑MT), o crescimento da bancada é apenas o primeiro passo. “É fundamental que isso se traduza em pautas que garantam autonomia e independência para as mulheres”, afirmou, destacando que muitas vezes a bancada se ocupa de temas que não contribuem diretamente para a emancipação feminina.
Durante o encontro, as parlamentares anunciaram a criação de uma frente parlamentar mista feminina voltada à mulher empreendedora. A expectativa é organizar reuniões mensais em Brasília para discutir projetos de lei, formular propostas e acompanhar a tramitação de matérias de interesse das empreendedoras, mantendo um canal permanente de diálogo entre deputados, entidades empresariais e lideranças femininas de todo o país.
Propostas
O grupo definiu como prioridade a ampliação do acesso ao crédito, capacitação empresarial, simplificação de processos regulatórios e segurança jurídica para mulheres empreendedoras. A líder da iniciativa, Ana Cláudia Cotait, presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) e do Instituto Liberdade para Empreender (ILPE), ressaltou que o foco é destravar propostas paradas que advoguem nesse sentido. “Existem vários projetos de lei em andamento que não foram votados, que estão engavetados, várias propostas que a gente não consegue colocar. Então, a gente está unindo forças, justamente unindo essas mulheres, trazendo as políticas, as parlamentares junto com as empresárias, para que a gente tenha maior voz”, enfatizou.
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Três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional estão no radar e devem receber o apoio da nova bancada:
- PL 2.632/2026 – parte da iniciativa Mulheres em Movimento, estabelece diretrizes para a expansão do crédito e capacitação de empreendedoras;
- PL 674/2022 – cria o Fundo de Empreendedorismo Feminino (FEE‑Mulher), destinado ao financiamento de negócios liderados por mulheres;
- PL 4.248/2025 – trata da responsabilização por crimes de violência patrimonial em contexto doméstico.
A senadora eleita Gracinha Caiado (União‑GO) destaca o combate à violência patrimonial como essencial para quebrar a dependência financeira das mulheres. “Existe uma crença limitante de que a mulher não sabe fazer gestão financeira. Então, geralmente, as mulheres terceirizam. Na hora que a mulher terceiriza isso, ela tem a violência patrimonial. Quando ela acorda, ela vê que trabalhou, trabalhou, trabalhou e que não tem aquele recurso que esperava. Então, a violência patrimonial é um grande problema. E aí a mulher continua no ciclo de dependência”, ponderou.
A Rede
A iniciativa, fruto da parceria entre CMEC e ILPE, é vinculada à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Suprapartidária, reúne congressistas e lideranças do comércio, da indústria e do agronegócio, com o objetivo de transformar as demandas das empreendedoras em propostas legislativas e acompanhar a tramitação dos projetos no Congresso.
Conclusão
O lançamento da RPMPF em 2027 representa um passo decisivo na articulação de políticas públicas que visam fortalecer a autonomia feminina no Brasil. Ao combinar a crescente presença de mulheres no Legislativo com propostas concretas de lei, a rede pretende criar um ciclo virtuoso de representatividade, empoderamento econômico e proteção jurídica para mulheres empreendedoras em todo o território nacional.
