Resumo da previsão do FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá 216,2 bilhões de reais no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, de acordo com estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esse valor representa uma queda de 0,7% em relação à dotação atualizada de 2026, que foi de 217,6 bilhões, correspondendo a uma diferença nominal de 1,4 bilhão.
O levantamento compara valores nominais, sem ajuste pela inflação, e utiliza bases distintas: o orçamento de 2026 já incorpora alterações realizadas ao longo do exercício, enquanto o de 2027 reflete apenas a proposta inicial. Por isso, a redução não indica perda definitiva de arrecadação para os municípios.
Segundo a CNM, a queda se deve à projeção mais baixa da base de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Contudo, a entidade confirma que a fatia constitucional das prefeituras permanece inalterada:
- Parcela ordinária do FPM continua em 22,5% da arrecadação federal de IR e IPI;
- Parcelas adicionais de 1% mantêm previsão nos meses de julho, setembro e dezembro.
O FPM é a principal verba no conjunto de transferências obrigatórias analisado pela CNM. No total, a proposta para 2027 prevê 500,9 bilhões de reais em repasses, um aumento nominal de 1,3% em relação aos 494,5 bilhões de 2026.
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Atenção ao planejamento municipal
Para os gestores públicos, a diferença entre a previsão orçamentária e os repasses efetivos é crucial. Os pagamentos de 2027 dependerão das regras legais e da efetiva realização das bases de cálculo, podendo ser ajustados durante a execução do orçamento.
O acompanhamento da tramitação pode ser feito no portal do Orçamento do Congresso Nacional. O estudo não disponibiliza estimativas individuais por município.
Em síntese, embora a projeção de 2027 apresente uma leve queda em relação ao ano anterior, os municípios ainda contarão com o mesmo percentual de participação do FPM, mantendo a estrutura de repasse prevista pela Constituição. O desafio, portanto, será planejar as finanças locais considerando a possibilidade de ajustes no valor final recebido.
