O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.357/2026, que elimina o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, representa um passo importante para a liberalização do comércio eletrônico no país, mas também abre um debate acalorado sobre seus impactos no setor industrial nacional.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a remoção da taxa de 20% sobre pequenos valores é um retrocesso econômico que favorece as indústrias estrangeiras em detrimento da competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras. O órgão alerta que a medida pode levar à perda de empregos e à diminuição da produção doméstica.
Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, defende que a cobrança do imposto era uma questão de isonomia concorrencial. “A taxa das blusinhas não era um privilégio, mas um meio de garantir competição justa. Sem ela, setores industriais e cerca de 100 mil empregos ficam em risco”, destaca Guerra.
Impacto sobre empregos e produção
Um levantamento da CNI estima que o fim da “taxa das blusinhas” pode provocar a perda de 109 mil empregos e reduzir em cerca de R$ 21,8 bilhões a produção doméstica. O estudo aponta que, para cada R$ 1 em produtos importados, deixam de ser gerados R$ 3,11 ao longo das cadeias produtivas no Brasil.
Guerra indica que os setores mais expostos à concorrência das plataformas digitais são os têxtil e de confecções, mas que a profusão de materiais vendidos online faz com que mais segmentos sejam impactados. “Equipamentos eletrônicos e produtos de higiene pessoal também estão disponíveis nessas plataformas, e a entrada de importados ameaça empregos e produção nacional”, afirma.
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Desde a criação da taxa em junho de 2024, as plataformas de comércio eletrônico estrangeiras passaram a recolher 20% de Imposto de Importação sobre compras de pequeno valor, além do ICMS estadual que já incidia desde 2023. De acordo com a CNI, a medida evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados, preservou mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
Impactos fiscais
A retirada da cobrança pode gerar efeitos sobre a arrecadação federal. Guerra ressalta que a tributação não beneficia a indústria nacional, mas estabelece condições equilibradas de concorrência entre produtos nacionais e importados. “O fim da taxa vai impactar a questão fiscal, pois o governo perderá arrecadação em um momento crítico de superávit ou déficit”, observa.
Ricardo Alban, presidente da CNI, conclui que o objetivo da tributação não é restringir o acesso do consumidor a produtos importados, mas garantir condições equilibradas de competição para a indústria brasileira. “Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, diz Alban.
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